Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

Bancário da OAB/RS, especialista em responsabilidade civil pela UFRGS e pósgraduanda em processo civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil. RESUMO A Lei 8.952/94 alterou o artigo 461 do Código de Processo Civil, conferindo maiores e mais amplos poderes aos juízes para a aplicação das astreintes. Para as relações paterno-filiais, que visam sempre o melhor interesse do menor, a nova ordem veio para amenizar os danos decorrentes das relações desfeitas, cujos…

DIREITO VANDERLI DE SOUZA FIGUEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Caruaru 2010 VANDERLI DE SOUZA FIGUEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Vale do Ipojuca, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, feita sob a orientação do Profº. Gustavo Henrique C. Galvão de Souza. Caruaru 2010 F475r Figueira, Vanderli de Souza. Responsabilidade civil dos pais por…

espontaneamente, nas relações sociais, como sentimento. O direito republicano e laico, para poder tratar a todos igualmente, não costuma lidar diretamente com sentimentos e sim com condutas verificáveis, que ele seleciona para normatizar. Todavia, há quem sustente que uma das características da chamada pós-modernidade é justamente o retorno ao sentimento. O princípio jurídico da solidariedade recebe esses sentimentos como valores e os verte em direitos e deveres exigíveis nas relações…

na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, fazem jus à tutela jurídica. A ausência de regulamentação impõe que as uniões homoafetivas sejam identificadas como entidades familiares no âmbito do Direito das Famílias. A natureza afetiva do ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA – ACEG Alunos: FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE – FASU Cristiane Sugui RA - 50839 Jamil Hakme RA - 50906 Marcely Ceretti RA - 50825 Marina Toledo RA - 50828 Sérgio Henrique RA -…

PROVÁVEL 13 9. REFERÊNCIAS 14 1 JUSTIFICATIVA É diante do rompimento da convivência conjugal ou da união estável, que se discute a guarda dos filhos, de modo que, ambos, pai e mãe, tem a responsabilidade com os mesmos da mesma forma que antes. Em hipótese alguma, a separação deixará a cargo a responsabilidade dos filhos somente para um dos responsáveis. Em caso de rompimento da convivência do casal, um dos aspectos principais a ser verificado é a proteção dos filhos, atendendo…

IGUAIS: O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL Luís Roberto Barroso - - SUMÁRIO: I. Apresentação do problema. II. A progressiva superação do preconceito. Parte I. Pré-compreensão do tema e panorama do direito comparado: III. Orientação sexual, relações homoafetivas e o papel do Direito e do Estado. IV. A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II. A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas…

ser representado como a contribuição presenteada pela família à sociedade. Observa-se que há uma função fundamental à sociedade, propiciar aos novos indivíduos (filhos) as diretrizes bases da nação em que vivem além de possibilitar as primeiras relações interpessoais. Também é na família em que os novos indivíduos terão o início da formação de seu ideário, pois os pais mostrarão aos filhos uma série de ideias que são, sob o ponto de vista dos pais (e não da sociedade), corretos,…

moral, essa humilhação deve ser repetitiva e de longa duração, deve ser tão intensa a ponto de interferir na vida social das trabalhadoras e ate nas relações afetivas causando danos a saúde física e psíquica e se não for tratado com muita atenção pode ser perdurar por anos ocasionando diversos problemas inclusive incapacidade laborativa. Essas relações são negativas e deshumanas desestabiliza a relação no trabalho interferindo na motivação e desenvolvimento das trabalhadoras. Nessa…

todas as suas capacidades intelectuais, afetivas e sociais. Adotar hábitos saudáveis para si e para a coletividade, utilizar as diferentes formas de linguagem dentre elas a corporal, compreender a cidadania atuando de forma crítica responsável e criativa. Objetivos específicos do componente curricular na série: Saber de seus direitos e responsabilidades, identificando problemas e debatendo coletivamente possíveis soluções; Notar a diversidade de relações de trabalho existentes e…

representação arquetípica são as relações sexuais. As pessoas casam-se por várias razões, mas normalmente o fazem para dar visibilidade à sua relação afetiva, para buscar estabilidade econômica e social, para formar família, procriar e educar seus filhos e legitimar o relacionamento sexual. Um casamento é freqüentemente iniciado pela celebração de uma boda, que pode ser oficiada por um ministro religioso (padre, rabino, pastor etc.), por um oficial do registro civil (normalmente juiz…