Responsabilidade Civil Na Internet

eletrônico, a informática e não somente a internet tem revolucionado o mundo, mas principalmente o mundo dos negócios, através do BUSINESS to BUSSINESS e do EDI – ELETRONIC DATA INTERCHANGE, tem proporcionado maior comodidade a comerciantes e não comerciantes. Vem modificando os hábitos dos consumidores brasileiros que principalmente nos grandes centros não se dirigem até suas agências bancárias físicas, resolvem tudo de suas residências ou empresas através da internet ou mesmo através…

.. 1. O SURGIMENTO DA INTERNET 2 1.1 Conceito 2 1.2 Origem e desenvolvimento 4 2 PRIVACIDADE: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS 6 3 A FRAGILIDADE DA PRIVACIDADE FRENTE À INTERNET 10 3.1 Os hackers e a origem da violação da privacidade na internet ..........................11 3.2 Formas de invasão da privacidade pela internet 13 3.2.1 Os bancos de dados 14 3.2.2 O Correio Eletrônico 16 3.2.2.1 O SPAN 17 4 A Responsabilidade pela Violação da Intimidade na Internet 18 4.1 A…

wikipedia Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.1 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 20142 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff.3 A ideia

rede, ocasionando infindáveis debate a seu respeito. Sendo assim, em face da magnitude do tema, o esta dissertação se prestara a analisar a problemática que envolve a invasão da intimidade pelo desenvolvimento tecnológico, em especial, a internet. Analisamos também o contexto atual da proteção ao direito à intimidade e à vida privada quando entram em conflito direto com o direito à informação e o uso imoderado das novas tecnologias, pois se faz relevante, uma vez que…

................................................06 Conceitos....................................................................................................................08 Histórico da Responsabilidade Civil e do Código de Defesa do Consumidor...........10 A Responsabilidade Civil............................................................................................10 Histórico de Código de Defesa do Consumidor.........................................................11

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto de lei do Marco Civil da Internet – uma espécie de "constituição" que vai reger o uso da rede no Brasil. A questão vem sendo debatida no Brasil desde 2009, mas emperrou em alguns pontos, como o da neutralidade dos dados na internet, o armazenamento de dados no país e a questão da responsabilidade dos provedores sobre conteúdos produzidos por terceiros. O Marco Civil proíbe o acesso de terceiros a dados e correspondências ou…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO DORIS DE QUEIROZ CARVALHO 4ª Edição Revista e Atualizada Brasília, 2002 © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão deste documento, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado (www.planalto.gov.br). Vedada a reprodução em outros sítios da Internet ou a divulgação a título oneroso sem autorização de Doris de Queiroz Carvalho. …

Guarda de Informações/Registros O Marco Civil da Internet obriga que os registros de conexão dos usuários devem ser guardados pelos provedores de acesso pelo período de um ano, sob total sigilo e em ambiente seguro. Essas informações dizem respeito apenas ao IP, data e horas inicial e final da conexão. O texto ainda faculta aos provedores a guarda de registros de Acesso a Aplicações de Internet - que ligam o IP ao uso de aplicações da internet – por seis meses. A lei também estabelece que a

Fabio Jesus dos Santos Responsabilidade Civil dos Provedores de Redes Sociais UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA Faculdade de Direito São José dos Campos 2011 Fabio Jesus dos Santos Responsabilidade Civil dos Provedores de Redes Sociais Monografia apresentada à Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. André dos Santos. G da Cruz UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO…

1. INTRODUÇÃO O Marco Civil da Internet, criado pelo Poder Executivo, teve inicio em 2011 como uma Proposta de Lei nº 2.126, onde, em primeira instância, passou pelo Plenário da Câmara e por diversas outras comissões como: as Comissões de Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, diversas vezes nos decorrer dos anos até 2013, o projeto foi colocado em apreciação pela…