Responsabilidade Civil Na Internet

Responsabilidade dos Provedores de Internet Provedor de Acesso O Provedor de Acesso tem sua responsabilidade regulada pelo Código de Defesa do Consumidor e ele, fornecedor, responde pelos danos causados aos seus usuários decorrentes da má prestação de serviços, tais como, falhas na conexão, na velocidade de transmissão de dados, queda de qualidade,... A extensão dos danos causados dependerá da atividade do consumidor contratante dos serviços e das consequências decorrentes do defeito.…

Marco Civil da Internet Marco Civil da Internet: O Brasil discutiu durante quatro anos o Marco Civil da Internet, considerado hoje um texto pioneiro no mundo ao estabelecer regras, direitos e deveres no ambiente virtual brasileiro. A lei teve apoio por meio de audiências públicas em todo o Brasil e ao receber sugestões em todo tipo de plataformas, como o Twitter e o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados. O Marco Civil da Internet foi sancionado

Maurício de Nassau Faculdade Joaquim Nabuco Curso de Especialização em Direito Civil ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Recife 2011 ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Recife 2011 Grupo Universitário Maurício de Nassau A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO ACÁCIA…

MODALIDADES DE COMPRA NA INTERNET 9 CAPÍTULO 3 – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO NO AMBIENTE VIRTUAL 14 3.1. Da aplicação dos institutos do código de defesa do consumidor às transações comerciais eletrônicas 16 CAPÍTULO 4 – PROVIDÊNCIAS A CERCA DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS 18 4.1. Os crimes na internet e a Lei...........................................................................18 4.2. Os crimes na internet e o Marco…

KAIO KELLEN TÁVORA LEANDRO BEZERRA PEREIRA SAMARA SOHELLY CAMILO VANESSA CALIXTO MARCO CIVIL NA INTERNET - RESPONSABILIDADE DOS AUTORES ASPECTOS LEGAIS EM TI BRASÍLIA – DF 2012 EDICARLOS PEREIRA COSTA HÉRICA JONATHAN CORDEIRO SANTOS KAIO KELLEN TÁVORA LEANDRO BEZERRA PEREIRA SAMARA SOHELLY CAMILO VANESSA CALIXTO MARCO CIVIL NA INTERNET - RESPONSABILIDADE DOS AUTORES ASPECTOS LEGAIS EM TI Trabalho apresentado no Curso…

atividade onde um computador ou uma rede de computadores é utilizado como ferramenta para a prática do crime, caracteriza esse tipo de crime. Afim de regular o uso da internet no Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff o Marco Civil da Internet, que ficou conhecido como a constituição da internet. Esse tipo de delito gerou um prejuízo de R$ 110 bilhões no mundo inteiro. Segundo dados divulgados pela empresa Symantec, o Brasil é o 8° país…

Marco Civil da Internet O Brasil discutiu durante quatro anos o Marco Civil da Internet, considerado hoje um projeto pioneiro no mundo ao estabelecer regras, direitos e deveres no ambiente virtual brasileiro. A lei teve apoio por meio de audiências públicas em todo o Brasil e ao receber sugestões em todo tipo de plataformas, como o Twitter e o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados. O Marco Civil da Internet foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 23 de abril de 2014. O…

FEMPAR – FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ BARBARA DA ROSA LAZAROTTO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO MARCO CIVIL DA INTERNET CURITIBA 2015 BARBARA DA ROSA LAZAROTTO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO MARCO CIVIL DA INTERNET Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Ministério Público – Estado Democrático de Direito, na área de…

Responsabilidade Civil dos Provedores de Acesso a Internet por seus próprios atos, através do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor Para que possamos estabelecer a responsabilidade civil dos provedores de acesso a internet, em decorrência de seus próprios atos, é necessária a analise da natureza exercida, ou seja, da verificação de que tipo de provedor estamos tratando e qual é o serviço oferecido, se destinado ao consumidor final ou, se destinado a um intermediário, para…

CRIMES ELETRÔNICOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE CRIME 9 2 INTERNET 12 2.1 Da Internet no Estado de Direito 15 3 A PROBLEMÁTICA DA CRIMINALIDADE ATRAVÉS DA INTERNET 18 3.1 O problema da autoria 18 3.2 O problema da maioridade penal 20 3.3 O problema da produção de prova 21 3.4 O problema da competência em razão do lugar 22 4 DOS CRIMES EM ESPÉCIE 26 4.1 Dos crimes contra a honra 26 4.2 Furto 29 4.3 Estelionato 31 4.4 Inserção de dados falsos em Sistema de…