Responsabilidade Civil Na Internet

popularização da internet e grande explosão das redes sociais têm-se aumentado de forma expoencial questões nos âmbitos de segurança e privacidade na rede, visto que com a aparente facilidade de manter-se o anonimato na web é grande o risco a que se expôe pessoas que não tem acesso a informações ou leis que visam justamente proporcionar uma maior segurança através de direitos e deveres para o internauta. Têm-se gerado grandes debates em torno do projeto de regulamentação do Marco…

Turno: Noturno Relatório Palestra Marco Civil Marco Civil da Internet é a mais nova lei aprovada no Brasil que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da Internet. É uma espécie de “Constituição da Internet”. A elaboração desse projeto se fez necessária porque, após anos de uso da internet no Brasil, não havia qualquer lei que estabelecesse diretrizes para proteger os seus direitos. Existe um

Marco Civil da Internet O Marco Civil da Internet é a lei responsável pelo controle de informações e uso da internet no Brasil. O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014, passando para aprovação no senado no dia 23 de abril de 2014, que logo foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. A ideia do projeto, criada em 2007, foi acatada pelo governo federal com o intuito de evitar manifestações contrárias a projetos vigentes que não possuíam…

Introdução A lei número 12.965, de abril de 2014, que tem como nome de Marco Civil da internet, foi um passo muito importante para proteger e preservar a privacidade dos usuários, além de garantir a liberdade de expressão e a neutralidade da rede. Sobre a privacidade as empresas de Internet que trabalham com os dados dos usuários para fins de publicidade – como aqueles anúncios dirigidos que aparecem no seu perfil nas redes sociais – não

PROVEDORES DE INTERNET Tipos de provedores de Internet; • Tipos de provedores de Internet; • Responsabilidades dos provedores de internet; • Legislação aplicável; • Medidas judiciais; • Decisões pertinentes; PROVEDORES DE INTERNET; ü Provedor de backbone; ü Provedor de acesso; ü Provedor de e-mail; ü Provedor de hospedagem; ü Provedor de conteúdo; ü Provedor de Backbone; - …

- Responsabilidade dos provedores de internet Atualmente o meio de comunicação mais utilizado para se ver e publicar noticias em geral e se comunicar com outras pessoas é a internet. Esse mundo que existe na rede chega a ser tao grande quanto a imaginação humano e tão populoso quanto qualquer pais no mundo, mas devido essa grandeza toda o anonimato, que é o principal atrativo desse mundo, chega a ajudar as pessoas que cometem delitos utilizando esse mundo de comunicação e com isso se…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES E CORRETORES IMOBILIÁRIOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica do curso de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza no Curso de MBA Executivo em Negócios Imobiliários. CAMPO GRANDE (MS) NOVEMBRO DE 2011 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..................................................................................................

O QUE É? O Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. PRA QUE FOI FEITO? Após ser desenvolvido colaborativamente em um debate aberto por meio de um blog em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um Projeto de Lei do Poder Executivo à Câmara dos Deputados .O…

do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) João Pessoa-PB Outubro de 2014 Sumário 1. Introdução 3 2. Metodologia 3 3. Comentário 4 4. Referências 7 Introdução O Marco Civil da Internet…

MARCO CIVIL NA INTERNET Marco civil e um projeto de lei que visa estabelecer regras, direitos e deveres do usuário de internet. Esse projeto ainda se encontra em tramite na câmara dos deputados. O marco civil da internet, que está no Congresso, foi bastante discutido e quer proteger a privacidade das pessoas, sem tocar na liberdade na internet - com base na neutralidade da rede ante os que a usam. Integrantes do MPF ressaltaram que o uso domiciliar da internet foi disseminado na década…