Responsabilidade Civil Na Internet Por Adolescentes

INTRODUÇÃO A internet desde a década de 90 está cada vez mais inserida em nosso dia a dia, e com isso interliga benéficos e também problemas em relação a proteção, principalmente do consumidor/usuário que já acostumou a utilizar as facilidades da rede para resolver problemas, pagamentos, pesquisa entre várias utilidades existente na atual conjuntura global da grande rede. De olho nisso, muitas pessoas visam burlar, ludibriar e até mesmo um prenúncio de crimes mais graves onde se alicia…

abaixo têm como base, pesquisa feita via internet, entrevista com os membros do conselho e palestra. O campo estudado e observado por nós discentes foi o Conselho Tutelar de Itapetinga, um órgão público que atende ao município e região. O Conselho Tutelar de Itapetinga teve inicio de suas atividades em 1999, com o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determinado no (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 131 e 140). “Por lei…

têm divulgado, exaustivamente, a questão sob o impacto de algumas infrações penais gravíssimas praticadas por adolescentes. O maior de 18 anos de idade que pratica infrações penais pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais que pratica. Assim, um adolescente com 16 anos de idade que psicologicamente é considerado uma criança, que comete crime, pode ser…

comercial nas suas diversas formas, onde seres humanos, em especial crianças e adolescentes, são submetidos a tais práticas para fins de exploração sexual comercial, sem nenhum direito, a não ser o de trabalhar e sustentar as redes de favorecimento para este tipo de servidão, utilizando-se do comercio de pessoas como simples objetos em transações mercantis. PALAVRAS CHAVE: Escravidão Moderna; Crianças e Adolescentes; Exploração Sexual Comercial. INTRODUÇÃO 1.…

..........................................................13 1 Introdução As marcas da violência no dia a dia de crianças e adolescentes foi o tema escolhido devido a sua importância, já que situações vivenciadas na infância influenciam a pessoa até mesmo na sua vida adulta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 3º diz que “a criança e o adolescente gozam de todos os seus direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata…

á criança e ao adolescente. Comentário: Este artigo tem como objetivo a proteção integral à criança e ao adolescente, que deve ser entendida como aquela que abranja todas as necessidades de um ser humano para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Assim, sendo, ás crianças e os adolescentes devem ser prestados, a assistência material, moral e jurídica. • Art. 2° Considera-se criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até 12(doze) anos de idade incompletos, e adolescentes…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - (Lei 8069/90) → EVOLUÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA - A criança era vista como um pequeno adulto - A criança era vista como objeto de direito - Desenvolvimento da Proteção à Criança partindo de Ciências Auxiliares - Principio da Dignidade Humana e Proteção à partir do artigo 227 da CF Observação: Por longos séculos a criança e o adolescente sempre estiveram à margem da sociedade e do direito, vistos como pequenos adultos despidos de qualquer proteção

Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Cartilha Educativa PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma Vana Rousseff MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Maria do Rosário Nunes SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Carmen Silveira de Oliveira DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Marcia Ustra Soares COORDENADORA DO…

trabalho de direito direito da familia - guarda dos filhos introduçao A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil que transformam a guarda compartilhada em regra no país. As alterações em quatro artigos da lei (10.406/02) foram aprovadas pelo Senado no final de novembro, sob regime de urgência para que pudesse passar na frente de outras matérias e ser rapidamente votada. Agora, as alterações passam a valer definitivamente como lei. Com a sanção presidencial, a

falta de consciência. A percentagem é maior devido aos factores sociais, das quais desemprego, casamentos prematuros, gravidez precoce, ganho financeiro , por outro lado, em algumas pessoas tem a falta de informações ou conhecimentos quanto a responsabilidade que recai a cada pai em relação aos filhos em face de bom crescimento destes. O direito, sendo um instrumento utilizado pelo homem, está susceptível de toda sorte de uso, seja para a dominação ou seja para convivência pacifíca.…