Responsabilidade Civil Na Internet Por Adolescentes

JUSTIFICATIVA O número de adolescentes grávidas no Brasil tem aumentado mais e mais, e a cada dia que passa mais mulheres entre 14 e 17 anos acabam engravidando indesejavelmente, por falta de prevenção. O que pode ser um grande problema nesta faixa etária, pois é uma idade muito infantil ainda, pelo menos para ter um filho e criá-lo. É importante lembrar que a relação sexual na adolescência é, geralmente, um momento muito importante na vida das pessoas. No caso dos

02 3. O QUE É PORNOGRAFIA 02 3.1. Exclusão da Definição Legal de Pornografia 03 3.2. Tipos de pornografia infantil 03 4. ASPECTOS LEGAIS 04 4.1. Brasil 04 4.2. Posse de Pornografia infantil 04 4.3. Navegação em Páginas da Internet 04 4.4. Produção de Imagens 04 4.5. Comércio, fornecimento a terceiros ou divulgação de imagens 05 4.6. Divulgação e fornecimento de links ou endereços de páginas (URLs) a terceiros 05 4.7. Meios e…

Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações). II NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a I nternet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão,

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Conselho Tutelar O Conselho Tutelar sendo instrumento para efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes tem como objetivo trabalhar as dificuldades existentes no cotidiano deste órgão. Nesse aspecto será abordado alguns fatos relevantes principalmente na escolha dos seus representantes. Inicialmente trataremos neste trabalho sobre o conselheiro tutelar 8069/90. Com o intuito de cumprir as diretrizes estabelecidas no artigo 227 da Constituição Brasileira de 1988, foi criado…

final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, conforme dispõe o Artigo 37, inciso III, da Constituição Federal. 1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4. 1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org. 1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão…

houses, que podem representar um fator de absenteísmo escolar; ausência de faixas de pedestres e semáforos nos cruzamentos próximos à escola etc. Por outro lado, uma vizinhança que valoriza a escola e que assume a responsabilidade pela promoção dos direitos da criança e do adolescente pode trazer muitos benefícios a todos: ONGs que se ocupam do lazer e da inserção dos jovens da comunidade no mercado de trabalho; comerciantes locais ou até grandes empresas que têm interesse na educação…

tiveram respostas. Além de indenização por danos morais, a estudante requereu a prestação, pela escola, de uma orientação pedagógica ao adolescente. Para o magistrado, no entanto, não se deve impor ao colégio a orientação pedagógica de aluno. "O exercício do poder familiar, do qual decorre a obrigação de educar, segundo o artigo 1.634, inciso I, do Código Civil, é atribuição dos pais ou tutores", ressaltou. O representante do colégio declarou que todas as medidas consideradas…

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE WILSON RODRIGUES DE MORAES DIREITO DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Introdução e objeto Defesa dos direitos sociais ligados à infância e juventude, destacando-se os direitos coletivos e difusos relacionados à educação, saúde, humanidade no trato de adolescentes infratores, enfim todos os interesses que transcendem os individuais e alcançam todo corpo social; Defesa dos interesses individuais indisponíveis afetos crianças ou adolescentes…

e para fazer isto solicitou a colaboração dos professores. Na periferia das cidades onde o poder público frequentemente se mostra incapaz de resolver os problemas sociais dos moradores, surgem iniciativas de instituições religiosas e da comunidade civil organizada para melhorar a qualidade de vida das pessoas. A ineficiência e muitas vezes desinteresse do Estado no atendimento às necessidades básicas da população é amenizada por iniciativas das chamadas Organizações do Terceiro Setor,…