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16482 palavras 66 páginas
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS/RO.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 098/GDRH/SEARH/RO, DE 13 DE JUNHO DE 2014.
A Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos de Rondônia, Senhora Carla
Mitsue Ito, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, da Constituição Federal/1988, da
Lei Federal n. 8.666/1993, Instrução Normativa 013/TC/RO/2004, das Leis Estaduais n. 749/1997,
2173/2009, 728/2013 e n. 757/2013, entre outras correlacionadas, e de acordo com os termos do
Processo Administrativo n. 01-2201.07876-0000/2013/SEAD, torna público que realizará, através da
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de vagas de cargos efetivos de Psicólogo e Socioeducador, pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da
Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS/RO, mediante as condições especiais estabelecidas neste
Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste
Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, conforme dispõe o Artigo 37, inciso III, da
Constituição Federal.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no
Item 4.
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial

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