Responsabilidade Civil Na Internet Por Adolescentes

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao ouvirmos alguém dizer: “menor não vai para cadeia, ou menor não comete crime”, devemos nos acautelar, pois estamos frente apenas a uma das faces deste complexo problema social. Ao praticar qualquer infração penal, o adolescente fica sujeito a sanções penais, em muito, semelhantes às que são aplicadas aos adultos. Chama-se a isso de medidas sócio- 8 educativas, as quais, mesmo que, aparentemente revestidas de caráter educativo, são, em essência, semelhantes a…

universidades, famílias, vizinhança e locais de trabalho. O que, à primeira vista, pode parecer um simples apelido inofensivo pode afetar emocional e fisicamente o alvo da ofensa. Além de um possível isolamento ou queda do rendimento escolar, crianças e adolescentes que passam por humilhações racistas, difamatórias ou separatistas podem apresentar doenças psicossomáticas e sofrer de algum tipo de trauma que Guilherme Schelb, procurador da República e autor do livro Violência e…

é 18 anos atualmente está em grande discussão em nosso país, há uma proposta de redução para 16 anos, pelo fato de ocorrer muitos furtos, todos os dias na Televisão, jornais, internet não é nada novo para nós tendo em vista seus dois lados da maioridade penal mudar, pois esses atos ficam impunes muitas vezes com adolescentes sabendo disso os próprios bandidos mais velhos também preferem usa- lós e usar até mesmo crianças, sendo assim quanto mais diminuir a maioridade mais cedo os crimes…

wikipedia Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.1 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 20142 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff.3 A ideia

ÓTICA DE GESTANTES ADOLESCENTES RESUMO A ocorrência de gravidez na adolescência vem aumentando nos últimos anos proporcionando um impacto social na família e na vida da adolescente, significando a perda da liberdade e adiamento de oportunidades para o completo desenvolvimento pes-soal. O objetivo do estudo é compreender o fenômeno da gravidez através da vivência de gestantes adolescentes. Estudo qualitativo o qual optamos pela entrevista semi-estruturada

Apostilas Aprendizado Urbano – Todos os direitos reservados 1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Lei nº 9394/96 (lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB - atualizada). Noções Gerais de Informática. Direitos da criança e do adolescente. Ética na administração pública. - Direitos da mulher. Estatuto do Idoso. Educação inclusiva (afrodescendentes, pessoas portadoras de deficiência, indígenas). Analfabetismo e escolarização Ofício, ata, exposição de motivos, minuta. Arquivo, fichário,…

AULA 01: Introdução ao Estatuto da criança e adolescente (ECA) Como se vê, a disciplina “Direito da Criança e do Adolescente” é bastante ampla. Devido à sua relevância, este direito foi incluído, em caráter obrigatório, no currículo do ensino fundamental, pela lei 9.394/96, que acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ao longo da história, é possível observar que crianças e adolescentes não possuíam direitos, pois os pais eram detentores de…

apresenta grande relevância nos âmbitos jurídico e familiar, pois está diretamente ligada ao conflito de restrição aos direitos fundamentais. A função da autoridade parental é favorecer o desenvolvimento da personalidade da criança, do jovem e do adolescente. Cabe aos pais o papel de educar, estipular regras, corrigir e orientar os filhos sem invadir a sua privacidade já que, o respeito à privacidade é essencial para a formação de boas atitudes. O tema por sua vez, não é matéria…

Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes EIXO 1 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Diretriz 01 - Promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado, considerada as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política.…

onde desta forma são repassados aos filhos os limites, princípios e responsabilidades para um crescimento sadio na sociedade. O núcleo familiar é a base de qualquer ser humano em desenvolvimento, mas essa não é a realidade em muitas famílias que apresentam lacunas afetivas. Não é de se questionar que o afeto é uma garantia constitucional, além de uma ferramenta necessária para o bom desenvolvimento psicológico da criança e adolescente, podendo a falta desta gerar graves danos psíquicos…