Responsabilidade Civil Na Internet Por Adolescentes

Internação Antes da Sentença; Direitos do Adolescente Quando Privado de Liberdade; Delitos na Modalidade Culposa; Antinomia Aparente de normas Penais; Crimes Importantes. Estatuto do Desarmamento:        3º Bloco Diferença Entre Criança e Adolescente; Teoria da Atividade; Vedações; Proibição de Conduzir Menor em Compartimento Fechado; Da Viagem e sua Exceção; Ato infracional; Medidas Socioeducativas. Continuação de Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:        …

código em seu texto não trata assuntos já existe na época em que foi redigido, como exemplo desconsiderou a internet e o mundo digital como meio de comunicação que poderia gerar provas em processos litigiosos, como também deixou de fora as novas formações de família fora. 2) Clausula geral é aquela que da margem ao juiz no entendimento do caso concreto como, por exemplo, o art. 421 do Código Civil, pela qual “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função…

Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes 18 DE MAIO - DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES UM BREVE HISTÓRICO O 18 DE MAIO FICOU MARCADO COMO O DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A PARTIR DE UM CRIME BÁRBARO OCORRIDO EM VITÓRIA-ES QUE CHOCOU O PAÍS NO ANO DE 1973 E FICOU CONHECIDO COMO O “CRIME ARACELI”. ARACELI TINHA APENAS 08 ANOS, FOI RAPTADA, DROGADA, ESTUPRADA

Constituição Federal, art. 227, e a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 19, elevaram o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária ao status de direito fundamental. A partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, foram implementados, em caráter local ou regional, sistemas de informação que reúnem, de um lado, pretendentes à adoção e, de outro, crianças e adolescentes em condições de serem adotados. Diante da missão…

(ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos basicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegacao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletronico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sitios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussao. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computacao na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de…

DIREITO VANDERLI DE SOUZA FIGUEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Caruaru 2010 VANDERLI DE SOUZA FIGUEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Vale do Ipojuca, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, feita sob a orientação do Profº. Gustavo Henrique C. Galvão de Souza. Caruaru 2010 F475r Figueira, Vanderli de Souza. Responsabilidade civil dos pais por…

contra crianças e adolescentes no Brasil, levando em consideração as particularidades do Estado de Mato Grosso, objetivando esclarecer conceitos, apontar os principais projetos e programas voltados para a proteção integral da criança e do adolescente, enfatizar a importância do papel da mídia para a disseminação de informações sobre essa temática, bem como ilustrar estatisticamente os registros de denúncias em relação à violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes.…

Na Faculdade Moraes Júnior, em junho de 2001, iniciou se uma pesquisa sobre o que as instituições pensam sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE., tiveram como ponto de partida a promulgação, em 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado um marco na agenda social, política e jurídico-legal. A pesquisa se propôs a examinar este novo campo de relações institucionais que vem sendo reestruturado com a criação do ECA, com o objetivo de garantir sua efetividade e aplicação

Direito Digital e Eletrônico Gente não esqueçam de levar para a prova a lei do marco civil da internet, CF, CP, lei de direito autoral e lei de software 11/02 25/02 AGENDA Estrutura e funcionamento da rede mundial de computadores Internet é um meio de comunicação, informação... Implicações com o direito Nomes de domínio (introdução) BREVE HISTÓRICO DA INTERNET Déc. 70 - Criação de Sistema pelo Dpto de Defesa dos EUA (evitar quebra da corrente de comando americana em caso de ataque…

advogados, senhores jurados e aos demais aqui presentes. Lei da Palmada, uma lei que entrou em vigor para proteger crianças e jovens dos desequilíbrios de seus pais ou responsáveis. A Lei 10406, de 10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados. Com direito ou não, o estado tentou de alguma forma intervir na forma de educação das…