Semana 1 Civil

Semana 1
1) O atual código em seu texto não trata assuntos já existe na época em que foi redigido, como exemplo desconsiderou a internet e o mundo digital como meio de comunicação que poderia gerar provas em processos litigiosos, como também deixou de fora as novas formações de família fora.

2) Clausula geral é aquela que da margem ao juiz no entendimento do caso concreto como, por exemplo, o art. 421 do Código Civil, pela qual “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.
Mas o que seria essa função social?
Conceitos legais indeterminados: Um exemplo é o art. 581 do Código Civil. Nesse dispositivo a lei assevera que o comodante (ex: quem empresta um imóvel) pode pedir a coisa de volta caso haja “necessidade imprevista e urgente”, essas palavras dão margem para várias interpretações.
Quando seria urgente?

3) Função social da propriedade art. 5°, XXII CF/88; Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229 CF/88; A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente art. 227 CF/88.

1) E) A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de Direito Civil.
2)
E) No Código Civil de 2002, o princípio da socialidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, razão pela qual o direito de propriedade individual, de matriz liberal, deve ceder lugar ao direito de propriedade coletiva, tal como preconizado no socialismo real.