Semana civil 1 contrato

CADERNO DE EXERCÍCIOS – COLETÂNEAS DE DIREITO CIVIL III CONTRATOS

SEMANA 1
Contratos. Conceito, natureza jurídica e função social. Perspectiva civil-constitucional do contrato. Pressupostos de validade do contrato. Forma e prova.

CASO CONCRETO 1
Cláudio contratou Mauro, seu amigo, para projetar a construção da sua nova casa por R$10.000,00 (dez mil reais), tendo as partes ajustado que o preço seria pago após a aprovação das plantas pelo engenheiro responsável pela execução. Não obstante o afeto que permeia a relação entre as partes, Mauro procura você para questionar se é necessário celebrar o contrato por escrito ou se é indiferente, diante do ordenamento jurídico, constituí-lo verbalmente. Responda ao seu cliente à luz do direito positivo.

CASO CONCRETO 2
A Empresa Rubish Ltda. exerce a atividade de comprar dejetos de outras empresas. Como necessita de local para despejá-los, celebra contrato com João dos Santos, dono de vasta área rural, para depositar resíduos tóxicos em seu terreno em troca de pagamento de vultosa quantia. Assim, estavam as partes satisfeitas, sendo cumpridos regularmente os objetos contratuais conforme avençados.
Cientes do fato, os moradores da região revoltaram-se diante dos efeitos e exigiram a desconstituição do contrato. João e a empresa resistiram a pressão sob a alegação de que o contrato nasce para ser cumprido, faz lei entre as partes e está harmonizando interesses convergentes. Diante do quadro, solucione o conflito segundo a vigente estrutura das normas que regem as relações contratuais.

QUESTÕES OBJETIVAS

1ª Questão: Teotônio está enfrentando graves problemas financeiros e pretende se casar em breve. Com efeito, por não dispor de outra fonte de renda, pensa em celebrar contrato com Carlos, que está interessado na compra de um imóvel que pertence a seu pai. Como filho único, sabe Teotônio que, em não muito tempo, terá a propriedade e poderá transferi-la ao comprador.
Assim, marque a alternativa correta que