Responsabilidade Civil Na Alienação Parental

............................................................................. 57 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem tratar de um instituto muito importante no direito civil brasileiro, especialmente na área de família, que são as modalidades de guarda existentes na legislação brasileira desde a alteração do Código Civil em 2008. Inúmeras mudanças ocorreram nos últimos anos e inevitavelmente o Direito de Família foi afetado por tais mudanças. O crescente direito de igualdade entre homens e

fato, nos deixa comprovado que há alienação parental. Cumpre salientar que o requerente hoje possui emprego e moradia fixa o que comprova estabilidade e que esta apto a oferecer um ambiente familiar saudável Ademais, o requerente sempre demonstrou através de suas atitudes ser um pai participativo, afetuoso e preocupado verdadeiramente com a formação intelectual e psíquica dos seus filhos. DO DIREITO FUNDAMENTOS: Conforme dispõe o art. 1.634, II, do Código Civil Brasileiro, ter a…

de Geografia e Estatística (IBGE), a tendência se comprovou em 2012, com 6% dos divórcios definidos com guarda compartilhada. Apesar de ser um número ainda pequeno, já é mais que o dobro do que há dez anos.Em 2010, entrou em vigor a lei da alienação parental, que pune (às vezes com a inversão da guarda) quem impede o pai ou a mãe de ver a criança e os proíbe de denegrir a figura do ex. Ainda assim, a primeira ação dos juízes quando recebem uma denúncia como essa é a de impedir que…

filhos, VANILMO SANTOS FRANCISCATTI (nascido aos 06.06.1987); ROZINETE DOS SANTOS FRANCISCATTI (08.03.1993) e o menor GUSTAVO SANTOS FRANCISCATTI. Os filhos mais velho do Requerente, são maiores, capazes, independentes, restando apenas sobre a responsabilidade do poder familiar do Requerente, o menor impúbere “Gustavo”, com pouco mais de 7(sete) anos de idade. Relevante destacar que no ano de 2007, a falecida Luzinete, fora acometida de uma grave enfermidade, que acabou por ceifar a…

impede o outro de exercer seu regular direito de visita, se tal pessoa ou casal preenche ou não os requisitos para adotar uma criança são questões a serem enfrentadas pelo direito que carecerão de fundamentos da psicologia. Outro ramo do Direito Civil irá se debruçar sobre os danos morais. Ora, mas que aspectos serão analisados na valoração sobre tais danos, senão a vergonha, a humilhação, o constrangimento sofridos pela vítima? E tais sentimentos são nada mais que aspecto a serem…

Alienação Parental Princípios do melhor interesse da criança e adolescente . Este artigo é inicialmente crucial para o desenvolvimento do estudo, pois ele define juridicamente o que seria a alienação parental, e ao decorrer do conteúdo vamos observar de onde veio a alienação parental, como começou o direito da criança, qual foi o marco para a sua historia e desenvolvimento. Com base no artigo 2 da lei 12.318/10; Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a…

pais proporcionarem-lhes educação, cuidados, sustento, afeto, proteção e amor, bem como prepará-los para a vida em sociedade. O Código Civil Brasileiro vigente, em seu artigo 1630, dispõe que: “os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores”. A categoria de guarda exclusiva ou unilateral passou muito tempo sendo um modelo dominante no Direito Civil Brasileiro, mas com a inovadora Lei nº 11.698/08, foi feito modificações nos artigos 1.583 e 1.584 do Código supramencionado;…

Poder Familiar pode ser entendido como o conjunto de responsabilidades e direitos presentes na relação entre pais e filhos. Basicamente, são os deveres de assistência moral, emocional, financeiro, entre outros aspectos. No antigo Código Civil de 1916, o termo utilizado era Pátrio Poder, entendendo que o poder era exercido pelo pai. Esse pensamento era influenciado pela ideia de que a criança e sua mãe eram propriedade do pai. Já no novo Código Civil, esse ideal é extinto, estabelecendo…

COMPARTILHADA FRENTE À SEPARAÇÃO LITIGIOSA 29 3.1 Características psicológicas 29 3.2 A dificuldade da aceitação da mãe pela igualdade do pai 30 3.3 Problemáticas do seu uso 32 3.4 Juízes interpelados 33 CONCLUSÃO 35 REFERÊNCIAS 37 ANEXO A - SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 39 ANEXO B - LEI DA GUARDA COMPARTILHADA 40 ANEXO C - JURISPRUDÊNCIAS SOBRE GUARDA COMPARTILHADA 42 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como escopo estudar o mais novo e polêmico instituto do Direito de Família, a Guarda…

familiar, abordando a dificuldade do instituto em ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Através de uma análise crítica do processo legislativo da Lei 12.318/10 (versando sobre a Alienação Parental), que culminou no veto presidencial ao instituto, lança-se um olhar sobre a necessidade de, no atual momento de crise da Justiça, consequência da própria crise do Estado, priorizar um método mais humanístico que garanta, com…