Responsabilidade Civil Médico

1. 2. André 12/01/2003 18:36 O Artigo 15 do novo Código Civil diz que: "ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica". Como consequência do dispositivo, fica evidenciado que os médicos devem informar os pacientes sobre todos os riscos do tratamento, bem como lhes informar o grau, extensão e consequências de suas enfermidades. A questão que se põe, fixada tal premissa, é a de que o paciente não queira ser submetido ao…

DIREITO CIVIL II – NEGÓCIO JURÍDICO Professora Andréa Abrahão Costa candreac_2@yahoo.com.br Trabalho em equipe para 16-10-11 – 20 a 25 minutos por grupo 2 aulas. (pode ser PowerPoint, entregar roteiro aos alunos. 3 autores - jurisprudências Livro abaixo – Sergio Cavalheri 6º grupo - Dione - Edson- Leandro - Ruy – Samuca Não entregar trabalho para as professoras, se quiser para os alunos pode. Tema Dano Moral – Trabalho vale

Ficha de Leitura Direito Civil II - A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Nome: Marlene Patrícia Bär Hammes KONDER, Carlos Nelson; RENTERÍA, Pablo. A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Disponível em: Acesso em: 18 fev. 2014. O Direito das obrigações não pode atingira a pessoa do devedor, mas sim o seu patrimônio. As relações obrigacionais entre o credor e…

ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Para que seja caracterizada a Responsabilidade Civil de alguém, imputando a este o dever de reparar o injusto sofrido é essencial a verificação de elementos imprescindíveis. A presença de quatro elementos que ensejariam a Responsabilidade Civil: conduta comissiva ou omissiva, culpa (em sentido amplo), nexo de causalidade e dano sofrido pela vítima. Analisemos os elementos: a) Conduta Dá-se importância em tratar da conduta pelo fato de que…

RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE Orientador: Prof. MSc. Pedro Elias Neto Joinville (SC), dezembro de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville

Ficha de Leitura Direito Civil II - A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Nome: Marlene Patrícia Bär Hammes KONDER, Carlos Nelson; RENTERÍA, Pablo. A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Disponível em: Acesso em: 18 fev. 2014. O Direito das obrigações não pode atingira a pessoa do devedor, mas sim o seu patrimônio. As relações obrigacionais entre o credor e…

Responsabilidade ética e legislação na área da saúde Responsabilidade ética e legislação na área da saúde Antônio Macena de Figueiredo Sumário: Legislação pertinente ao exercício profissional; responsabilidade ética, responsabilidade técnica; sanções disciplinares e atribuições dos Conselhos de fiscalização profissional. 1 - Considerações introdutórias Assim como para viver em sociedade importa necessariamente observar e cumprir determinadas normas de conduta individual,…

enfermeira que conduziu sua triagem a aguardar por atendimento médico. Alguns minutos após o atendimento, Joana teve um mal súbito e acabou por falecer no interior do hospital. É o breve relatório. Em resposta ao consulente, diga-se que o mesmo poderá impetrar ação de danos morais, pelo fato de o hospital não ter prestado o devido atendimento a Joana, omitindo atendimento a esta, gerando defeito na prestação de serviços médicos, e danos materiais, observando que Joana…

artigo 186 do Código Civil, em face de JOÃO PEDRO, brasileiro, estado civil, médico gastroenterologista inscrito no CRM sob o número XXX, portador da Carteira de Identidade número XXX, inscrito no CPF sob o número XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, número XXX, Bairro XXX, na cidade de Ponta Grossa, no Estado do Paraná, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I – DOS FATOS A REQUERENTE, em data de 20 de outubro de 2011, procurou o REQUERIDO, que já era seu médico há 10…

nacionalidade _____, estado civil _____, profissão _____, portadora da Carteira de Identidade sob nº _____, inscrita no CPF/MF sob nº _____, residente e domiciliada endereço completo _____, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada _____, OAB/ _____ nº _____, com escritório profissional endereço completo _____, propor: Ação de Indenização c/c Danos Materiais, Morais, Estéticos e Lucros Cessantes em face de Ivã Pitanga, nacionalidade _____, estado civil _____, médico…