Responsabilidade Civil Médico

........... 03 3. Responsabilidade civil médico hospitalar :.......................................................... 04 4. Análise de caso:.............................................................................................. 06 5. Referências bibliográficas:............................................................................... 07 DIREITO HOSPITALAR A Responsabilidade Cível Médico-Hospitalar Ao…

100, Jardim Europa. Cuiaba/MT em desfavor de JOAO DA SILVA, brasileiro. casado, medico especializado em cirurgia plastica e reparadora, inscrito no CRM sob o n.° 2424, portador da cedula de identidade RG n.° 333.333 SSP/MT e CPF n° 222.222.222-22. com clinica particular na Avenida Transparente, n.° 05, Bairro das Nuvens, Cuiaba/MT, com esteio legal nos artigos 1538. paragrafo 1°. 1539 e 1545 do Codigo Civil patrio, artigo 5°, incisos V e X da Constituicao Federal de 1.988 e…

RESPONSABILIDADE CIVIL UNIDADE I Pergunta 1 Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é opressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que:a. Insere-se no contexto de voluntariedade o propósito ou a consciência do resultado danoso, ou…

RESPONSABILIDADE LEGAL NOS CASOS DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO A RESPONSABILIDADE, SEGUNDO O DICIONÁRIO AURÉLIO É: “1. Qualidade ou Condição de Responsável. 2. Jur. Capacidade de entendimento ético jurídico e determinação volitiva adequada, que constitui pressuposto penal necessário à punibilidade”. Responsável é Alguém que: “1. Que responde pelos próprios atos ou pelos de outrem; 2. Que responde legal ou moralmente pela vida, pelo bem-estar

primeiramente o trecho do texto denominado “O erro médico e a globalização” de autoria de Raimundo Rodrigues Santos e Marisa Goettenauer C Carvalho e responda às perguntas abaixo: “A discussão sobre um eventual mal agir dos médicos – o erro médico -, não é recente. Documentos jurídicos da Antigüidade, como o Código de Ur-Nammu datado de aproximadamente 2050 a.C., o texto jurídico mais antigo de que se tem notícia, referia-se à responsabilidade do médico no artigo 625 (PEDROSA, 2000),…

..........................................25 A distinção doutrinária entre regras e princípios FELIPE ASSAD ABUJAMRA........................................................................................................41 A exclusão da responsabilidade civil médica por culpa exclusiva do paciente FLAVIA VERAS TEIXEIRA............................................................................................................51 Os paradigmas de controle judicial: limites ao poder de atuação do

Pinheiro, hoje com 08 (oito) anos de idade. No entanto, essa família veio a ser desfeita pela morte da companheira, pois ao procurar ajuda médica, a enfermidade da autora não foi devidamente diagnosticada e tratada, sendo, portanto, vítima de erro médico e do mal atendimento na saúde pública como se passa a demonstrar. O requerente e a sua família são pessoas humildes, de baixa escolaridade e que necessariamente utilizam o sistema público de saúde, haja vista que não tem condições de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO A ORIGEM E AS ESPECIFICIDADES DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES RIO DE JANEIRO 2013.1 RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES A ORIGEM E AS ESPECIFICIDADES DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de…

posição, ocasionou fortes dores na coluna que foram se agravando com o decorrer do tempo, desenvolvendo um quadro de “disiopatia lombar” ficando o Reclamante afastado e recebendo benefício por acidente do trabalho junto ao INSS sendo solicitado pelo médico que o acompanhava a prorrogação do afastamento por mais 06 meses, negado pelo INSS, que determinou o retorno do Reclamante ao labor. No entanto o Reclamante não pôde exercer a função anteriormente exercida, tendo em vista que em…

Atos ilícitos As disposições sobre os atos ilícitos, no Código Civil, sao encontradas nos artigos 186 a 188. Dispõe o artigo 186 do diploma civil 858i84i que aquele que, por açao ou omissao voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A verificaçao da culpa e a avaliaçao da responsabilidade regulam-se pelo disposto nesse código, nos artigos 927 a 943 e 944 a 954. Ato ilícito é, portanto,…