RESPONSABILIDADE CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL UNIDADE I

Pergunta 1
Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é opressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que:a. Insere-se no contexto de voluntariedade o propósito ou a consciência do resultado danoso, ou seja, a deliberação ou a consciência de causar o prejuízo.
b. A conduta humana deve sempre traduzirnecessariamente a intenção de causar o dano.
c. A voluntariedade resulta da liberdade de escolha do agente, com discernimento necessário para ter consciência daquilo que faz. Desse modo, um atoinvoluntário pode gerar a responsabilidade sobre um dano causado.
d. A voluntariedade é tão somente a consciência daquilo que se está fazendo.
e. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Pergunta2
A prescrição para a reparação dos danos é de:
a.10 anos.
b.20 anos.
c. 3 anos.
d.5 anos.
e.Não há prazo prescricional estipulado para a reparação civil.

Pergunta 3
Não se pode dizer que éum pressuposto da responsabilidade civil:
a.A conduta humana.
b.O nexo de causalidade.
c.O dano.
d.A culpa em sentido amplo.
e.Nenhuma das anteriores está correta.

Pergunta 1
0,5 em 0,5 pontos

A culpa da vítima permite que haja a exclusão da responsabilidade civil, por romper o nexo de causalidade entre a conduta e o dano experimentado. Deste modo, comrelação à culpa da vítima é possível afirmar:

Resposta
Resposta Selecionada: c.
Na culpa concorrente da vítima, na verdade, o nexo de causalidade não desaparece, o mesmo é apenas mitigado. Aindenização é repartida entre os sujeitos. Assim, havendo algo a indenizar, a indenização será repartida entre os dois responsáveis, na proporção que for justa;
Pergunta 2
0,5 em 0,5 pontos

Alegítima defesa, excludente de responsabilidade