Responsabilidade Civil Médico

RESUMO O erro médico se caracteriza quando estão presentes três elementos: a culpa, o dano e o nexo de causalidade. INTRODUÇÃO Os dias de hoje muito se tem debatido sobre o tema abordado nesta tese, tanto na área civil, penal ou mesmo ética. Muitos dos doutrinadores abordam este tema em seus livros. Isto se deve ao fato de que em nossa sociedade os erros causados por estão sempre sendo veiculados em nossos meios de comunicação.…

RESPONSABILIDADE MÉDICA: OBRIGAÇÃO DE MEIO OU OBRIGAÇÃO DE RESULTADO 1- INTRODUÇÃO Nas fases primitivas da civilização dos povos, sempre inexistiu um Estado que propunha a solução dos conflitos de uma forma menos individualista, ou seja, colocando o interesse público acima do interesse particular. Desta forma, a repreensão dos atos que fossem via de regra em desfavor dos interesses particulares, seriam submetidos a uma vingança privada. Entretanto, com o passar do tempo, o…

modalidade de dano, o DANO ESTÉTICO, decorrente de uma relação (contrato) entre o médico e o paciente. Isso acontece em virtude da cirurgia plástica ser considerada como sendo um procedimento que tem obrigação de resultado, e que diante de uma situação que cause insatisfação de ordem psíquica, física, material ou moral ao paciente, tem o médico a obrigação de reparar. É a respeito dessa responsabilidade civil do médico nas cirurgias relacionadas à questões estéticas e dos danos que…

4- RESPONSABILIDADE CIVIL DO MEDICO EM OUTROS PAÍSES Neste capitulo iremos tratar da responsabilidade em diferentes países dos médicos cirurgiões em geral, de uma forma sintetizada, somente para um breve conhecimento e para situar-nos um pouco na atualidade. No Brasil como iremos tratar melhor nos próximos capítulos a responsabilidade do medico cirurgião geral é subjetiva, pois tem a obrigação de meio, e não de resultado. No entanto quando se trata se cirurgia plástica estética esta…

Responsabilidade Profissional Médica e Odontológica Segunda a inteligência do artigo 951 do Código Civil, Médicos e Dentistas são responsáveis e têm o dever de indenizar quando, no exercício da atividade profissional, agirem com negligência, imperícia ou imprudência, causando a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho. Tal dever tem sido considerado resultante de uma responsabilidade contratual. Para a formalização do contrato de prestação de…

RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO 01 DE ABRIL DE 2014 RECIFE-PE UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA EQUIPE: ANDRÉ KNOPP AUGUSTO SILVA BRUNO PONTES EDNA DE CASTRO ELIZANGELA TEODOSIO RICARDO MARLON TAMIRYS NASCIMENTO CARLOS CURSO:

afirma que o dano estético estaria inserido no dano moral. Primeiro entendimento: o dano estético não seria modalidade do dano moral e sim espécie de dano autônomo, merecedor de indenização. Jurisprudência do STJ confirmando este entendimento. “CIVIL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULATIVOS. Permite-se a cumulação de valores autônomos, um fixado a título de dano moral e outro a título de dano estético, derivados do mesmo fato, quando forem passives de apuração em separado, com…

Considere as proposições que seguem: I. O erro médico pode ensejar sanções nos âmbitos penal, civil e administrativo. II. A responsabilidade civil do médico é objetiva, não depende de culpa, por se tratar, o paciente, de consumidor dos serviços do profissional da saúde. III. A doutrina aponta exclusivamente vantagens na contratação do seguro de responsabilidade civil por parte do médico. RESP. C, apenas I é correta. Considere as seguintes proposições: É preciso…

Direito Civil V – Responsabilidade Professora: Fabíola Albuquerque Turma: 7º E Sala: 07 RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Bacharéis: Amanda Cintya Macêdo EduílaMauriz Emanuel Pereira Jéssica Caroline Rosal José Antônio Júnior Maria dos Milagres Santana Natália Vasconcelos Teresina-PI, 14 de maio de 2013. NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL No entendimento da autora Maria Helena Diniz, “é controvertida a natureza jurídica da responsabilidade…

Dever da profissão Responsabilidade do médico provém de suas atividades Responsabilidade, segundo o Dicionário Aurélio[1] é a “capacidade de entendimento ético-jurídico e determinação volitiva adequada, que constitui pressuposto penal necessário da punibilidade”. O médico presta importante serviço à humanidade com seu ofício e há de se considerar que existe uma relação de consumo entre o médico e seu paciente. Contudo, com o aumento da demanda e a possibilidade do profissional…