Responsabilidade Civil Hospital Publico

Em janeiro de 2006, o Ministério Público abre inquérito civil para checar atos de improbidade administrativa realizados pelo prefeito de Mar Azul, município situado no interior do Estado X. Esses atos de improbidade consistiram na auferição de vantagens patrimoniais indevidas em razão do exercício do cargo e envolveriam atuações do próprio prefeito e do chefe do gabinete civil. No curso da investigações procedidas, ficou confirmado que o chefe do gabinete civil recebeu vantagem…

uma série de nomes e instituições como Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, o Instituto Manguinhos ou Vital Brazil, o Instituto Butantã, Adolfo Lutz e o instituto que leva o seu nome. Instituições que se mantêm até hoje como ilhas de competência do poder público na construção de um sistema de saúde de natureza pública e equitativo, no Brasil, o SUS - Sistema Único de Saúde, capaz de dar conta das ações de saúde tanto no âmbito da atenção primária e da promoção da saúde como nas ações curativas e…

estrutura da Administração Pública Brasileira; • Solucionar questões que abordem os princípios que regem a atuação da Administração Direta e Indireta. Caso Concreto (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de…

semi-liberdade; VI - internação em estabelecimento educacional; VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI. Já as medidas de proteção estão previstas no art. 101 e são as seguintes: I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; II - orientação, apoio e acompanhamento temporários; III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à…

(LI); O Poder Público ao estabelecer o Zoneamento Ambiental como área de uso predominantemente industrial, resulta que: Escolha uma: a. não pode haver residência e hospital; b. é de uso estritamente industrial; c. pode haver residência e hospital; d. é complementar ao meio rural; e. pode haver domicílio, porém não pode haver escola. Em face de ilícito ambiental, podem ser aplicadas as sanções: Escolha uma: a. civil, penal e administrativa; b. ambiental, penal e civil; c.…

SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO 2.RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1. Conceito 2.2. Pressupostos I) Ação ou omissão do agente 04 II) Dolo ou Culpa do agente III) Relação de causalidade IV)Dano 3.RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA 4. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA 4.1-Evolução histórica 4.2. – Distinção entre obrigações de meio e de resultado 4.3. - A responsabilidade civil médica e o Código de Defesa do Consumidor 5. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM CIRURGIA ESTÉTICA OU REPARADORA 5.1 – Definição 6.…

criança para leva-la ao hospital foi grande. Tiveram que agir rápido para que a menor fosse urgentemente atendida. Com a internação hospitalar os gastos ficaram altos. E diante de toda a ajuda e auxílio prestado pelo hospital para sua recuperação e devido aos grandes ferimentos a criança veio a óbito. 2. DO DIREITO Diante do exposto, os pais da criança falecida alegam que a responsabilidade pelo dano causado por animais é objetiva, conforme Art. 936 do Código Civil, e não há…

entanto, seus conceitos ecoaram no mercado, na Academia e na sociedade, popularizados pelos meios de comunicação. Assim, a proposta é analisar como o segmento da saúde tem lidado com essa questão. Palavras-chave: Sustentabilidade. Comunicação. Hospital Sustentável. Introdução Muito se tem discutido sobre a questão ambiental, uma vez que uma maior conscientização relacionada à preservação do meio ambiente se tornou fundamental nas últimas décadas. De acordo com Kunsch…

ocorridos no Hospital Antonio Henrique de médio porte. Iniciou-se com uma pesquisa bibliográfica acerca do assunto, envolvendo a terceirização nas organizações em geral e mais especificamente nas organizações hospitalares. Os dados foram obtidos através de entrevista seme-estruturada e interpretados qualitativamente, sendo a apresentação das informações coletadas feita de forma a responder as perguntas norteadoras, atingindo assim o objetivo almejado. Os resultados demonstraram que…

Lúcia Ricarte OAB/MT 4411 _________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _______ ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ – MATO GROSSO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO – SISMA/MT, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 03.094.349/000128, com endereço sito a Rua Antônio Dorilêo, n. 469, Coophema, em Cuiabá-MT, representado por sua…