Responsabilidade Civil Hospital Publico

|9 | |Capitulo I - A Subjetividade da atividade médica |12 | |Responsabilidade Subjetiva |17 | |Capitulo II- Responsabilidade Jurídica do Erro Médico |19 | |Capitulo III - Sanções disciplinares do médico

Princípios de Direito Prof. MS. Nelson Garcia Perandréa Noções de Direito Civil II Noções de Direito Civil II 1. A Pessoa Jurídica Para Refletir “A responsabilidade profissional é um dos capítulos da responsabilidade civil em geral, preponderantemente contratual. Quem exerce certa profissão deve se comportar dentro de certos parâmetros exigidos para o ofício. O desvio desses parâmetros, ao ocasionar danos, interessa ao dever de indenizar. A presunção a ser seguida é…

perante Vossa Excelência, através de sua procuradora e advogada abaixo assinada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção .............. – e vinculada ao Escritório ..............................., propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO Em face do Município de ...................., que recebe correspondências e citações na Praça ............................., .............., CEP: .................., nesta…

patrimoniais e morais a que o agente causador do dano está sujeito e enveredando-se pelo âmbito da responsabilidade civil do Estado, Daniel poderá, ainda, pleitear indenização por danos morais e, se entender cabível, danos estéticos, de acordo com precedentes do STJ, contra o Estado, na modalidade responsabilidade subjetiva por omissão, por conta da demora no atendimento tanto do SAMU, quanto do hospital público tendo em vista que estes omitiram-se no atendimento, atendimento este…

sua família, conforme declaração (doc. 02). II - DOS FATOS O requerente chegou a um hospital municipal que não possui Centro de Tratamento Intensivo – CTI sentindo fortes dores na cabeça. Tratado de forma áspera e vexatória pelos servidores do hospital, aguardou atendimento na fila de emergência pelo período de 12 (doze) horas. Ressalte-se, ainda, o recebimento de deboches dos servidores do hospital exatamente pelo fato de estar há tanto tempo em pé esperando atendimento médico. …

Artigo - Ética e Responsabilidade Social A corrupção é uma torneira que derrama os recursos que poderiam salvar muitas vidas, construir escolas e hospitais, fazer estradas para escoar a produção agrícola para matar a fome do povo... João Bosco Barbosa Martins A ética e a responsabilização social têm que ser repensadas em todos os seus aspectos. O homem precisa refletir sobre o seu papel social. O ser humano precisa construir o seu novo ser. Atualmente, temos um grande desafio na vida:…

Competência: foro do local do fato ou do domicílio do autor (art. 100, V, a e p. único, do CPC) Pedido: de procedência da ação para que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais consistentes nos danos emergentes (despesas com hospital e funeral), além de pagamentos de pensão mensal no valor equivalente a 2/3 dos rendimentos do falecido, eis que sustentava mulher e filho, até a data em que completaria 70 anos à viúva e até o filho completar 24 anos, com…

estrutura da Administração Pública Brasileira; Solucionar questões que abordem os princípios que regem a atuação da Administração Direta e Indireta. Caso Concreto (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de…

profissionais de saúde, partidos políticos, universidades, instituições de saúde e políticos, especialmente parlamentares. A instituição do SUS produziu resultados imediatos. O mais importante foi à ruptura da separação que havia no sistema público de saúde brasileiro entre os incluídos e os nãos incluídos economicamente. Trataremos a seguir a importância dos requisitos legais dos SUS e a elaboração de um Manual de Orientações nas empresas privadas. Assim…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO OU FATO DE OUTREM Guilherme José Alves de Sá1 Resumo: O trabalho a seguir tem o objetivo de expor e mostrar como se dá a responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro, abordando o artigo 932 do Código Civil, mostrando detalhadamente quem responderá por fato de terceiro. Abordando também como se dava a responsabilidade no Código anterior, em que a culpa era presumida. Veremos que as Doutrinas e Jurisprudências são unas, ou seja, tem a mesma linha de…