Responsabilidade Civil Extravio De Bagagem

matérias e morais à Requerente ocorreram na viagem de retorno, em que ocorrera extravio de sua bagagem com seus pertences. Ao desembarcar no Aeroporto Internacional do Galeão, a REQUERENTE constatou, após horas de espera na esteira, que a sua bagagem não havia sido encontrada pelos funcionários da empresa aérea. Ainda no aeroporto, a requerente procedera ao preenchimento de um Relatório de Irregularidades com Bagagem – RIB. A autora preencheu, mas questionou a funcionaria por…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de xxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. xxx, com sede na Avenida xxx, com fulcro no art. 186 do Código Civil c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990 e demais disposições legais, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, a Requerente afirma, sob as penas da lei e…

Ocorreu que, ao desembarcar em Santiago e tentar retirar suas bagagens, a autora constatou que sua bagagem havia sido extraviada. Bagagem esta contendo suas roupas e acessórios que seriam utilizados para conter e suportar o intenso frio do inverno na capital chilena. Diante do problema, procurou suporte de funcionários da LAN AIRLINES, a fim de obter solução ou, ao menos, uma resposta satisfatória. Foi feito um protocolo de extravio de bagagens, que segue em anexo (Doc. 03).…

Núcleo de Assintência Jurídica Gratuita da Universidade Estácio de Sá-Sulacap , vem respeitosamente à honrosa presença da Vossa Excelência, com fundamento no art 186 c/c 939 do Novo Código Civil propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nos termos do art. 186 c/c 939 do Novo Código Civil, em face de CARLOS ANTÔNIO B.GUEDES, brasileiro , casado, profissão, identidade n° , CPF n° 308541057-00, residente na na Rua Gimpioca, n° 83, Cascadura, Rio janeiro –RJ,…

extremamente apressada, sem que o peticionário tivesse condições de retirar sua bagagem do local próprio, recebendo a orientação da Empresa ___ de que dita bagagem seguiria no vôo da Empresa ___ em que, originariamente, deveria o peticionário se encontrar. 08. Em outras palavras, acabou o peticionário, no trecho de São Paulo para POA, sendo transportado pela Empresa ___, através de operação procedida pela Empresa ___, com sua bagagem supostamente seguindo pela transportadora de origem,…

foi obrigado a assinar uma DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EMITIDA PELA TAM, SOB PENA DE NÃO CONSEGUIR DESPACHAR A SUA BAGAGEM. A bagagem do Autor que foi submetida à referida declaração eram DUAS CAIXAS LACRADAS, DEVIDAMENTE PROTEGIDAS, COMO SE VÊ NAS FOTOS ANEXAS, COM OS VINHOS QUE DESEJAVA TRAZER PARA O RIO DE JANEIRO E QUE SERIAM CONSUMIDOS NA CEIA DE NATAL JUNTO COM A SUA FAMÍLIA NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2008. A TAM emitiu o Termo de Responsabilidade e simplesmente obrigou o Autor…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AEREO MONOGRAFIA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - IPANEMA RIO DE JANEIRO DEZEMBRO / 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ..................................................... 1.1 – Teoria do Risco do Empreendimento ........................................................... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL

domiciliado na Rua Silva Pinto, nº. 49, apartamento 203, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20551-190, vêm, por seu advogado infra-assinado, ut Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), que para fins do art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, indica o endereço sito a Av. Passos, 122, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo Rito Sumário em face de TAP AIR PORTUGAL, pessoa jurídica de direito…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS COMPANHIAS DE TRANSPORTE AÉREO, COMO PRESTADORAS DE SERVIÇOS SUJEITAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rute Cardoso dos Santos Sumário: 1. Introdução – 2. A responsabilidade civil do transportador aéreo no Código de Defesa do Consumidor – 3. Conflito aparente de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Resolução da Agencia Nacional de Aviação Civil – 4. Jurisprudências - 5.…

domiciliado na Rua Silva Pinto, nº. 49, apartamento 203, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20551-190, vêm, por seu advogado infra-assinado, ut Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), que para fins do art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, indica o endereço sito a Av. Passos, 122, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo Rito Sumário em face de Gol Linhas Aéreas, pessoa jurídica de…