Responsabilidade Civil Exercícios

empresas não são verdadeiros comerciantes. Estudámos uma outra figura, o ... Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, criado pelo Decreto-Lei n° 248°/86, de 25 de Agosto, que constitui apenas mais uma forma de organização do comerciante em nome individual, que lhe permite devido a uma separação de patrimónios para efeitos de responsabilidade limitar a sua responsabilidade de modo que apenas os valores afectos à exploração da sua actividade comercial respondem pelas…

RESPONSABILIDADE CIVIL Unidade II 5 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS 5.1 Do médico As regras e princípios referentes à responsabilidade civil estabelecem em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem, deve ressarci-lo por estes prejuízos. Lembrete A responsabilidade civil do médico advém, também, desta disposição. Deve, pois, ser indenizado, caso postule o dano em juízo, aquele que submetido a tratamento médico, venha, por causa deste…

CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL PLANO DE ENSINO – 2013.2 Rosani Leite Carvalho - rosani.carvalho@terra.com.br Apresentação da Professora Frequência Coletânea de Exercícios Metodologia Avaliação Bibliografia Básica CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10ª Ed. Atlas. 2012 GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentários ao Código Civil. Rio de Janeiro: Saraiva. Vol. 11 Bibliografia Complementar MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor.

DIREITO DE EMPRESA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL PONTO 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DE EMPRESA 1) TEORIAS SOBRE O DIREITO COMERCIAL: a) TEORIA SUBJETIVISTA: Afirma esta teoria que o Direito Comercial é a disciplina dos comerciantes. Remonta a fase medieval, onde o ambiente se mostrava avesso, e, até hostil, à atividade mercantil, levando os comerciantes a se unirem, através das organizações de classes, enriquecidas de recursos e poder político a ponto de conquistarem

RESUMO O trabalho tem como objetivo o estudo da possibilidade de responsabilização penal do médico, quando no exercício da profissão, por erro no diagnóstico da doença. Para tanto, aborda-se os objetivos da medicina, descrevendo a formação profissional do médico, as finalidades do Código de Ética Médica e do Código de Processo Ético-Profissional, bem como do seu Órgão de Classe. Analisa o erro médico no diagnóstico da doença, descrevendo as etapas do diagnóstico, diferenciando também o…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS CIVIS Victor Rafael Oliveira Veras Matr.: 0211332/5 Orientadores: Luís Alexandre A. F. P. Pessoa (de conteúdo) Aurea Suely Zavam (de metodologia) Fortaleza–CE Março, 2007 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA O Estado interfere no cotidiano dos seus administrados…

“A Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa do corretor de seguros.” Responsabilidade Civil: O corretor de seguros está sujeito à reparação de danos que venha a causar no exercício da sua profissão. E o agravante é que os danos passíveis de serem causados, invariavelmente são de valores consideráveis, a ponto de sujeitá-lo à insolvência e até mesmo à impossibilidade continuar a exercer a sua profissão. A base legal da responsabilidade civil do corretor está estabelecida na lei e no Código

RESPONSABILIDADE CIVIL LIVRO 1 – Ideias Gerais Sobre a Responsabilidade Civil Capítulo I – Responsabilidade extracontratual 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e s desenvolvimento 6.1 Direito romano 6.2 Direito francês 6.3 Direito português 6.4 Direito brasileiro

que se torna incapaz de trabalhar em virtude do acidente. O presente trabalho visa mostrar as principais doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, bem como os procedimentos necessários à serem tomados quando do problema, fala ainda da responsabilidade civil pelo acidente de trabalho ocorrido, danos decorrentes do acidente do trabalho e por fim, da segurança e medicina do trabalho. O estudo se baseia em pesquisas na legislação e doutrinas relativas ao tema. CAPÍTULO I CONCEITO…

UFF – Universidade Federal Fluminense Bernardo Beraldi A Responsabilidade Civil do Advogado Macaé, 2013 Bernardo Beraldi A Responsabilidade Civil do Advogado Trabalho de pesquisa que tem como objetivo discorrer a respeito da responsabilidade civil do Advogado, sua natureza e função junto aos principais doutrinadores do Direito. UFF – Direito. Trabalho Orientado pelo Prof. Alexander Seixas.