Responsabilidade Civil Estado Dano Ambiental

a guarda de veículos. Com a atual dinâmica dada à expansão urbana, vários problemas ambientais começam a surgir. Como executora dessa mudança faz-se necessário que a engenharia esteja preparada. Esse artigo levanta alguns problemas para reflexão, contextualizando a responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas que militam na engenharia. Introdução Apesar de intervir a engenharia civil, por meio das obras que realiza, diretamente no meio ambiente, este não é,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NATÁLIA MOREIRA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE JOÃO PESSOA 2011 NATÁLIA MOREIRA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro…

CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AOS CRIMES AMBIENTAIS ALCIR ALCEU SAWARIS FRANCISCO BELTRÃO – PR 2012 ALCIR ALCEU SAWARIS RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AOS CRIMES ANBIENTAIS Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina da orientação à monografia I, do 9º período do Curso de…

2014 - Título: Responsabilidade Civil e o encerramento das atividades do lixão do Aurá. - Pergunta: Com a desativação do lixão do Aurá, quem serão os responsáveis pelos danos ambientais causados em decorrência de sua atividade? - Método: Estudo de Caso. - Referencial Teórico: BITTAR JÚNIOR, Carlos Alberto. Dano Ambiental: Natureza e Caracterização. Disponível em: . Acesso em: 18/09/2013. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco: Doutrina, jurisprudência

RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS Poder de Polícia Ambiental O que é poder de polícia? “ Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS DIREITO RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS COLINAS DO TOCANTINS OUTUBRO, 2011. RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins.

Questionário de Direito Ambiental Professora Regina Célia Martinez. 1) Escreva sobre a preocupação universal com a tutela do meio ambiente. A preocupação com o meio ambiente marcou a era das civilizações. No momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito de hoje, apresentam-se como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos hídricos, dentre outros)…

Direito Ambiental Art. 225 - Proteção ambiental. BEJA – Bem Jurídico ambiental. Meio ambiente ecologicamente equilibrado. * Bem unitário * Indivisível * Imprescritível Qualquer proteção terá essas características. Direito fundamental de 3ª geração: doutrina reconhece como 3ª geração, assim como STF: solidariedade e fraternidade entre os povos, por isso é chamado de 3ª geração. Quem são os titulares: coletiva (metaindividual ou transindividual), nunca uma titularidade…

DIREITO AMBIENTAL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA EMPRESA RIO POMBA CATAGUASES LTDA. NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ-MG. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Em relação ao acidente ocorrido no Município de Miraí-MG, em janeiro de 2007, quando a empresa de Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda., durante o desenvolvimento de sua atividade empresarial, deixou vazar cerca de 2 bilhões de litros de resíduos de lama tóxica (bauxita),…

A ação popular e a sua instrumentalidade nos danos ambientais1 Antônio Camargo Júnior2, Leonardo Peixoto Simão3 Resumo: O artigo A ação popular e a sua instrumentalidade nos danos ambientais visa esclarecer algumas dúvidas existentes sobre a ação popular ambiental. A mesma está prevista no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988 e se trata de um remédio constitucional que poderá ser utilizada pelos cidadãos para resguardar…