Responsabilidade Civil Em Acidente De Transito Parecer

administração. ÁREAS DE ATUAÇÃO As áreas de competência para atuação do especialista em odontologia legal incluem: -Identificação humana; -Perícia em foro civil, criminal ou trabalhista; -Perícia em área administrativa; -Perícia, avaliação e planejamento em infortunística; -Tanatologia forense; elaboração de: autos, laudos, pareceres; relatórios e atestados; -Traumatologia odonto-legal; -Balística forense; -perícia logística no vivo, no morto, integro ou em partes em…

chuvas no local, o que de certa forma faz sentido, porque não tem como passar as máquinas em locais mais críticos, Lote 1A – Empresa L.B. Construções – Laranjal do Jarí/Água Branca; como mostra as imagens do local. (Fotos 1 e 2). No trecho de responsabilidade da empresa Millenium -Lote 1B, nos deparamos com um grupo de funcionários que realizavam trabalho no local, inclusive com maquinário para terraplanagem, conforme (Foto 3 e 4). Porém, não encontramos representantes das demais…

condutores e dá outras providências. O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais; - Considerando o que dispõe a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em seu artigo 22 e 148 e a Resolução nº 358 CONTRAN; - Considerando o que dispõe o inciso VI do Artigo 19 e inciso II do Artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.302 de 2 de agosto de 2010; …

atividade não relacionada no parágrafo anterior poderá, a critério do Órgão Ambiental Municipal, depender de análise técnica. Art. 16 – Os responsáveis por fonte poluidora ficam obrigados a comunicar imediatamente o Órgão Ambiental Municipal e a Defesa Civil a ocorrência de qualquer episódio, acidental ou que possa representar riscos à saúde pública ou aos recursos ambientais. 8 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Art. 17 – O Órgão Ambiental Municipal…

pois, a exclusão da Seguradora originalmente arrolada no pólo passivo, requer-se, de imediato, a inclusão da Seguradora Líder no pólo passivo desta demanda. II – BREVE ESCORÇO DA DEMANDA O autor afirma que, em virtude de ter sido vítima de acidente automobilístico ocorrido em 29.09.2007, tornou-se beneficiário do seguro obrigatório DPVAT, a título de invalidez permanente, tendo requerido à Seguradora a indenização correspondente. Aduz, ainda, que o seu pleito foi recusado sob a…

expostos, restando improcedentes todos os pedidos formulados na inicial, vez que não cometeu qualquer ato ilícito. II – DA REALIDADE DOS FATOS Na realidade, os fatos alegados pela autora, em termo inicial, estão distorcidos da realidade, fazendo parecer ao Juízo que a empresa ré não teria cumprido com suas obrigações, fato que não corresponde com a verdade, conforme se verá adiante. 2 – DA PRELIMINAR 2.1 – DA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DOS…

considerados de baixa qualidade e o edifício desabou Conclusão: Dever de indenizar. Acima temos a demonstração. Daria para vocês construírem uma tese de responsabilidade apenas com essas informações? Para convencer o julgador, o argumentador precisará informações prévias e provas mínimas. Ex.: Laudos periciais do material que comprovam a baixa qualidade; Parecer técnico de especialista que afirmou que o ferro utilizado não era adequado para suportar o peso da estrutura etc. Vejam…

Curso Teórico de Direito Administrativo para AFT Profº Cyonil Borges – Aula 05 AULA 05: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Olá, amigas(os), tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). Distintamente das aulas anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, pede-se…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO CAMPUS CABO FRIO - RJ PROJETO DE MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CARTÓRIOS Marlene Pacheco Cardoso 2009-2 Tema: Responsabilidade Civil dos Cartórios Introdução: Os Cartórios, em suas atividades notariais e registrais, constituem relevante serviço público, que devem ser regidos pelos princípios Constitucionais e…

segurador se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado, referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro. Trata-se de matéria de estudo amplo no direito brasileiro, dispondo o Código Civil de uma gama de dispositivos a seu respeito - compreendidos nos artigos 757 a 802, além da legislação extravagante que lhe diz respeito. O texto aqui desenvolvido teve origem nos estudos elaborados após proposição do tema em sala,…