Teoria e Pr tica da Argumenta o Jur dica

Aula 1

Conversa introdutória e explicações acerca da argumentação jurídica e o operador do direito. A importância do discurso jurídico e o advogado. Função persuasiva do texto jurídico.

AULA 2

AS 3 primeiras técnicas Argumentativas. A base para todo texto.

Agora vamos começar a aprender algumas técnicas. A ideia e formar uma:

Capacidade de reflexão ampla
Reflexão crítica sobre a produção argumentativa das peças redigidas.

Argumentar sem descuidar da técnica e da consistência persuasiva, do raciocínio jurídico. Para isso, precisamos ter em mente que

O direito é uma ciência e como tal pode e deve ser comprovada. (ciência dos fatos sociais)
No Brasil, o direito tem como base o Positivismo, ou seja, as leis escritas e os princípios jurídicos. É nisso que devemos buscar o repertório de nossa argumentação.

Além disso, é necessário COESÃO E COERÊNCIA entre as ideias que constituem o texto, bem como um raciocínio silogístico.

Pois bem, vamos às 3 primeiras técnicas:

1. Coesão: É harmonia interna entre as partes de um texto. É garantida por ligações, de natureza gramatical e lexical, entre os elementos de uma frase ou de um texto.

2. Coerência: relação lógica entre idéias, situações ou acontecimentos

3. Silogismo: Consiste em formar um raciocínio lógico, baseado em 3 proposições: 1 premissa maior, 1 premissa menor e 1 conclusão.

A premissa maior é sempre o fundamento jurídico
A premissa menor é sempre o fato do caso concreto
A conclusão é o raciocínio lógico que decorre das duas primeiras premissas.

Exemplo:

A lei informa que "matar alguém: pena 6 a 20 anos de reclusão" = premissa maior (o fundamento jurídico)
No caso concreto: "Mévio matou tício" = premissa menor (o caso)
Ora, se matar alguém gera pena de reclusão e se Mévio matou Tício a conclusão lógica é que Mévio deve cumprir pena.

Exemplo:

A lei diz que a legítima defesa exclui o crime. (premissa maior = fundamento jurídico)
No caso, Mévio matou Tício em legítima defesa (premissa menor = caso