Responsabilidade Civil E Indenização Como Pena

MUNDANÇA DE PARADIGMA: PROPOSTA PARA UMA NOVA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS GABRIEL ZEMUNER PAIVA ROSSINI UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA PEDRO HENRIQUE ARCAIN RICCETTO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL E SUSTENTABILIDADE SOB OS HOLOFOTES Ainda que predestinados a caminharem juntos, um ao lado do outro, os infortúnios daquela miserável tradição lhes conduziu à tragédia. Ao final…

Curso de Graduação ESTUDO CRÍTICO PROPOSITIVO ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVO-PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. Guilherme Rios Gonçalves Belo Horizonte 2008 Guilherme Rios Gonçalves ESTUDO CRÍTICO PROPOSITIVO ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVO-PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. Monografia de conclusão de curso apresentada à Banca Examinadora…

FACULDADE DE SÃO VICENTE TRABALHO DE ATUÁRIA RESPONSABILIDADE DO CONTADOR SEGURO DE RISCOS CESSANTES SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL Profª Marina Requeijo São Vicente 2013 FACULDADE DE SÃO VICENTE TRABALHO DE ATUÁRIA RESPONSABILIDADE DO CONTADOR SEGURO DE RISCOS CESSANTES SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL 7º Ciências Contábeis Luciana Dos Santos Edna…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS Direito Civil V Tiago Issa Alunas: Amanda Emile Déborah Lemes Jessica Lima Josiane Guimarães Larissa Tavares Priscila Alves Anápolis; 24 de novembro de 2014. FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS Anápolis; 24 de novembro de 2014. Professor: Tiago Issa Disciplina: Direito Civil V Alunas: Amanda Emile Pereira RA: 3708618195 Déborah Lemes Morais RA: 3727675649 Jessica Lima …

Responsabilidade civil em acidentes de trânsito automobilístico – aspectos relevantes da legislação, doutrina e da jurisprudência Civil responsibility in traffic accidents with cars – relevant aspects of legislation, doctrine and jurisprudence Aline Passos de Azevedo1 Resumo Abordagem sobre os aspectos relevantes e atuais sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito com veículo automotor. Análise das teorias da culpa e sua aplicação pragmática. Estudo dos parâmetros…

objetiva-se com este artigo, esclarecer alguns pontos como a responsabilidade, prova do dano moral, mensuração da dor a título de indenização, qual é o caráter da indenização entre outros. Para isso o artigo tem como principais referências teóricos ALKIMIN, BELTRAN, DALLEGRAVE NETO, DINIZ, LIMA, LLAMBÍAS, MARTINS, MELO, PAMPLONA FILHO, PEREIRA, SANCHES, THEODORO JÚNIOR, VENOSA. PALAVRAS-CHAVE: Dano Moral – Responsabilidade – Prova – Indenização INTRODUÇÃO O presente artigo tem…

Resumo1 MORAES, Maria Celina Bodin. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p.193-264. André Rodrigues Lima e Marenn Paixão 4. Caráter punitivo, além do compensatório? 4.1 A dicotomia público-privado e a exclusão da pena do âmbito da indenização A dicotomia público-privado sustentava o individualismo jurídico. A referida dicotomia, também conhecida por “ideologia da separação” fundava-se na separação entre legalidade e…

Introdução A Lei de Execução Penal é uma lei criada com o fim de delimitar a forma como deve se dar a prisão - cautelar ou a caráter de pena - e as condições que devem ser inerentes a ela, além dos deveres impostos ao Estado no que diz respeito à ressocialização do egresso. No entanto, observa-se, na prática, que a lei não é cumprida, sendo infringida tanto dentro dos presídios, onde as condições dadas aos presos são vergonhosas e apenas minimamente se assemelham ao que a lei prevê,…

direito brasileiro, dando ênfase se é cabível ou não em nosso ordenamento jurídico. A Indenização Punitiva vem ganhando cada vez maior destaque na discussão da função da indenização por danos morais, pois representa atualmente uma mudança de paradigma da responsabilidade civil e deve seguir o seguinte binômio: prevenção e punição. É sabido que a vigente Constituição Federal consagrou o direito à indenização por danos morais, ou seja, garante a toda e qualquer pessoa a reparação…

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM FABIANO MARQUES DA SILVA SANTOS PRISÃO ILEGAL: A responsabilidade civil do Estado e o decorrente dever de indenizar Paracatu 2012 FABIANO MARQUES DA SILVA SANTOS PRISÃO ILEGAL: A responsabilidade civil do Estado e o decorrente dever de indenizar Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade do Noroeste de Minas