Responsabilidade Civil E Indenização Como Pena

Modelo de Impugnação à contestação em ação de indenização. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com…

DE DÉBITOS c/c OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido LIMINAR, em face do BANCO ________, pessoa jurídica de direito privado, com sede em e ESTADO DE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no pelos fatos e motivos de direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 14, §1°, da lei 5584/1970, das Leis 1060/1950 e 7115/1983 a parte declara para os devidos fins e sob as penas da lei, não ter como arcar com o pagamento

º MG-6.218.817 SSP/MG e inscrita no CPF sob o n.º 860.259.456-91, ambos residentes e domiciliados na..., por seus advogados abaixo assinados, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., propor a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS e DANOS E DANOS MORAIS com pedido de LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS contra FERROVIA... S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 000000000, sediada na Rua...., pelas razões que passa a expor: DOS FATOS Os…

estado civil, profissão, portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua_________, na cidade de ___________, Estado _______, por seu advogado e procurador que esta subscreve (mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 do Código Civil e do art. 5º V e X, da Constituição Brasileira. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de CARLOS ALBERTO MADEIRA, brasileira, estado…

EXCLENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL – JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT Ação de Indenização c/c Danos Morais Processo n.º 006.2009.024.862-3 Requerente:............................... Requerida: Banco Santander (Brasil) S.A Alécio Borgeo, já devidamente qualificado nos autos supra citados que promove em desfavor de Banco Santander S.A vem a Augusta presença de V. Exa. em tempo hábil, ofertar IMPUGNAÇÃO a contestação, o fazendo pelas…

00000, residente e domiciliado na Rua CXXXXXXXXX, Rio de Janeiro, nos autos da ação proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem por seus advogados que esta subscreve (Doc. I), com fundamento nos arts. 30 da Lei 9.099/95; e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer sua CONTESTAÇÃO aos fatos aduzidos pela parte autora, aduzindo, para tanto, as seguintes razões fáticas e jurídicas, tudo para o fim de que sejam julgados totalmente improcedente a pretensão Autoral.

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA A responsabilidade pode incidir de várias formas, basta a prática de um ato lesivo para se responder por ele com a indenização, a recomposição do bem lesado ou até mesmo com a imposição de uma pena. Responsabilizar alguém pelo seu ato danoso é uma maneira de evitar que este volte a praticar o ato causador de prejuízos. Como ela pode se…

110, 30° edição, 2011). No Código Civil, no artigo 966 define quem é empresário e no artigo 967, a obrigação da inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis. Assim, os empresários podem ser: a) Empresário Individual – Pessoa Física (empresa individual ou firma individual) b) Empresário Coletivo – Pessoa Jurídica (sociedade empresária) Define Fábio Ulhoa Coelho a sociedade empresária “por quotas de responsabilidade limitada (Ltda.) ou a…

Dano moral por inscrição indevida APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO SPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONSUMIDOR - DANO MORAL - INTEGRIDADE PSICOFÍSICA - QUANTIFICAÇÃO - DUPLA FINALIDADE - MANUTENÇÃO - MULTA DIÁRIA - QUESTÃO PRECLUSA - REPETIÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS - INCIDÊNCIA. - A responsabilidade dos prestadores de serviços é objetiva (art. 14 do CDC), razão pela qual,…

ATPS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III COMPLETA. INTRODUÇÃO No trabalho apresentado a seguir, serão analisados indeferimento da prova testemunhal e cerceamento de defesa. Foram trazidos para o trabalho algumas fundamentações e decisões judiciais para o melhor entendimento e esclarecimento do proposto. O tema sobre indenização por perda e sentença também foram tratados. O trabalho foi moldado com os passos para melhora a descrição. Ao final do trabalho, serão apresentados a conclusão e