Responsabilidade Civil E Indenização Como Pena

infra-assinado, devidamente constituído pelo mandato anexo (doc. 1), que recebe intimações em seu escritório profissional situado em …......................................, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 927, do Código Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MARCOLINO LIMEIRA, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador do RG nº …..........., CPF..................................., residente e…

Caso 3 - Indenização (sumário) Caso 3 Antonio, residente na cidade de São Paulo, trafegava em seu automóvel por via pública no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros, acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$14000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua…

08/10/14 V ocê está aqui: Página Inicial Dano moral: um estudo sobre seus elementos - Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Civil Civil Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA xxª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE xxxxx, ESTADO DO xxxxx AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REPRESENTADO PELA MÃE, XXXX XXXX, estudante, residente e domiciliado na Rua XXXX nº 000 - BAIRRO, CEP: 0000- 000, menor impúbere, representado por sua mãe XXXXXX, brasileira, solteira, balconista, portadora do RG n.º 0000000-0 e do CPF n.º 000.000.000-030, residente e

------------------------------------------------- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO - (Art. 12 c/c art. 186 do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro…

AÇÃO CIVIL “EX DELICTO” SUMÁRIO Introdução ......................................................................................................................................... 05 1. Conceito ........................................................................................................................................ 06 2. Legitimidade e competência .......................................................

Tópicos Especiais I – p1 Responsabilidade Civil AULA 1 1. Conceito - res (coisa); pondere (equilíbrio); idade (sufixo de ação) = ponderar a conduta, se não ponderar responde pela aça e seus reflexos. - máxima de Ulpiano: Honeste vivere neminem leare su um cuique tribure – viver honestamente, sem ofender ninguém e dar a cada um o que é seu. A máxima da responsabilidade civil – não causar dano a ninguém, se causar é o responsável (sendo que nem sempre o sujeito da ação é o…

número 123, Bairro Alto, na cidade de Ponta Grossa, no Estado do Paraná, onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nos termos do artigo 12 c/c artigo 186 do Código Civil, em face de JOÃO PEDRO, brasileiro, estado civil, médico gastroenterologista inscrito no CRM sob o número XXX, portador da Carteira de Identidade número XXX, inscrito no CPF sob o número XXX, residente e domiciliado…

a V.Exa por sua advogada regularmente constituída, mandato anexo,com escritório profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e demais comunicações de estilo e praxe, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de BANCO ITAU S/A, sediado na Rua Sete de Setembro nº 99-Centro- Rio de Janeiro-RJ-Cep.:20050-005, CNPJ 17192451/0001-70, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS 1) O autor é cliente do réu tendo uma conta

inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, residente e domiciliado em Volta Redonda/RJ, por seu procurador que este subscreve (documentos em anexo), vem respeitosamente a ilustríssima presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de, ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob o n° 00.000.000/0000-00, com sede em São Paulo/SP, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS…