Responsabilidade Civil E Fatos Das Coisas

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES* UNIDADE I *Insta ressaltar que este documento não deve ser utilizado como a única fonte de estudo, uma vez que os conteúdos aqui relacionados estão bastante sintetizados.  Direito Civil • O estudo do Direito Civil envolve uma gama muito extensa de conhecimentos especializados, abrangendo todas as relações e situações jurídicas desde antes do nascimento das pessoas até depois de sua morte; • Divisão didática das matérias: Parte geral: com a regulação

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado - 1º semestre de 2003 Discipina: “Obrigações e o Novo Código Civil” Professor: Renan Lotufo Assistente Giovane Ettore Nanni A Inexistência De Nexo Causal Como Hipótese Excludente Da Obrigação De Indenizar Aluno Thiago Rodrigues Pizarro data de entrega: 10 de julho de 2003 Introdução No presente escrito não temos a pretensão de um aprofundamento exaustivo do tema proposto, até mesmo porque para

TRANSPORTE Responsabilidade civil no transporte de pessoas Contrato de transporte. Noções gerais O contrato de transporte é um dos mais importantes da atualidade. A necessidade de deslocamento rápido, de mercadorias e de pessoas, justifica a busca por uma tecnologia cada vez mais apurada para que se possa satisfazer a este anseio. Nos dias atuais, o transporte, vem associado a necessidades sociais prementes de organização de escoamento de mercadorias e de movimentação de…

............................................ 11 2.1 ESPÉCIES DE INADIMPLEMENTO...................................................... 12 2.2 INADIMPLEMENTO ABSOLUTO.......................................................... 12 2.3 INADIMPLEMENTO POR FATO RELATIVO........................................ 15 2.4 INADIMPLEMENTO POR CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR...... 17 2.5 RESOLUÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO INADIMPLEMENTO............... 21 2.6 INADIMPLEMENTO MÍNIMO...........................................

Filosofia do Direito. 3A. ed., Coimbra: Universidade de Coimbra, 1953, p. 99). Direito Objetivo é a norma. É ele que estabelece as normas de conduta social que devem ser observadas pelos indivíduos. Direito Subjetivo é a faculdade. O fato de uma pessoa ter direito a algo refere-se ao direito subjetivo que tal pessoa possui. Obviamente o direito subjetivo é garantido pelo direito objetivo, já que é protegido pelas normas objetivas. Há juristas que negam a existência …

pelo prejuízo sofrido. E no direito brasileiro, esse meio legal com a finalidade de se recompor o dano sofrido, no aspecto cível, "o instituto da responsabilidade civil", objeto de análise deste trabalho, que, de antemão se deixa claro, não se visa à pesquisa profunda do tema, mas um pequeno comenta da matéria - especificamente no Novo Código Civil - que vem ganhando importância a cada dia, tendo em vista, que as relações humanas estão se tornando, cada vez mais, intrínsecas,…

UNIDADE VI – AÇÃO CIVIL “ex delicto”. Noções Pretensão punitiva e pretensão de ressarcimento Ação Penal e actio civilis ex delicto Ação Penal e actio civilis ex delicto A ação Penal e a actio civilis ex delicto não se confundem: a ação penal tem por escopo realizar o Direito Penal objetivo, isto é, visa à aplicação de uma pena ou medida de segurança ao criminoso; a actio civilis ex delicto tem por objetivo precípuo e único a satisfação do dano produzido pela infração.   Ação…

A responsabilidade civil tem como escopo fazer com que indivíduo que foi lesado por um ato danoso volte ao seu status quo ante, assim sendo, surge para aquele que causou o dano a obrigação de indenizar, tornar indene o lesado.No Código Civil de 2002, o instituto da responsabilidade civil tem grande destaque, seu art. 927 aduz que “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará­lo”. No referido artigo podemos…

REVISÃO DIREITO CIVIL IV- GUILHERME. 1-( ) Na locação residencial o direito de purgar a mora cabe tanto ao locador quanto ao locatário; 2-( ) o resseguro é o seguro da seguradora; 3-( ) a culpa é sempre um pressuposto da responsabilidade civil; 4-( ) o mandato em causa própria não se extingue com a morte do mandatário; 5-( ) pela ação de despejo pode-se retomar o bem entregue em comodato, mútuo, depósito, arrendamento e locação; 6-( ) o contrato de depósito de…

Matutino Direito Civil II Responsabilidade Civil Prof. José Álvares Delfino LONDRINA NOVEMBRO DE 1999 “Não é o desafio com que nos deparamos que determina quem somos e o que estamos nos tornando, mas a maneira com que respondemos ao desafio. Somos combatentes, idealistas, mas plenamente conscientes. Problemas para vencer, liberdade para provar. E, enquanto acreditarmos no nosso sonho, nada é ao acaso.” Henfil, cartunista Sumário Introdução 7 Conceito de Responsabilidade Civil 13…