Responsabilidade Civil E Criminal Do Acidente Do Trabalho

ser respondida pelo Perito (Dr. Jorge Sousa Lima) 2. QUEM FORMULA OS QUESITOS Os Quesitos Oficiais (área criminal) são instituídos por Lei Estadual e somente podem ser modificados por uma nova Lei que altere a vigente. Eles são elaborados levando-se em conta cada crime em que pudesse haver um ato pericial. Consequentemente são genéricos. Os Quesitos Complementares (área criminal) são formulados pela Autoridade Policial ou Judiciária, pelo Ministério Público, pelos Presidentes…

POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE BOA VISTA, RORAIMA Boa Vista 2011 ALEXANDER DUNCAN MC DONALD DAVY JÚNIOR DENISE SAMPAIO DO NASCIMENTO GILCIMAR RODRIGUES DA SILVA JOSÉ OBADIAS SILVA JURAILSON DA SILVA RODRIGUES SEGURANÇA PÚBLICA: POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE BOA VISTA, RORAIMA Boa Vista 2011 | | SUMÁRIO INTRODUÇÃO Buscamos por meio deste trabalho aprimora nossos conhecimentos sobre a Polícia…

são da alçada médico-legal (conceito de José del Picchia filho). É a disciplina auxiliar do direito penal que se ocupa na descoberta e verificação científica do delito e do delinquente (conceito de Luis Sandoval Smart). É a parte das ciências criminais que, ao lado da medicina legal, tem por finalidade os estudos técnicos e científicos dos indícios materiais do delito e da identificação do seu autor, colaborando, também, com outros campos do direito que dele careçam (Hilário Veiga…

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PROFESSORA: MARA QUEIROGA CAMISASSA AULA 1 SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Olá a todos! Vamos iniciar a Aula 1 do nosso curso. Nesta aula veremos: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Saúde e segurança: conceitos. Órgãos e campanhas de segurança. Seguro de acidentes do trabalho. Pericia judicial. Acidentes de trabalho: conceitos, causas e consequências. Comunicações, registro e análise de acidentes. Cadastros, custos e estatísticas de acidentes.…

qual a empresa recorreu, concluiu, em votação majoritária, acompanhar o voto da relatoria do desembargador Mário Leite Soares, o qual acolheu a argumentação da mesma por entender que a lesão sofrida pelo trabalhador não o tornou incapacitado para o trabalho. Um ex-empregado da empresa havia obtido o direito, após ter ajuizado reclamação na JT da 8ª Região de ser reintegrado ao emprego por ter sido dispensado sem observar a sua condição de portador de deficiência. Segundo ele, tal…

ACIDENTE DE TRABALHO: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Artigo 118 da Lei 8.213/91. Conceito: Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal…

Perícias do Trabalho – Responsabilidades Civeis e Criminais em Caso de Acidente do Trabalho INTRODUÇÃO: Com a Revolução Industrial e o avanço tecnológico, os meios de produção tornaram-se cada vez mais nocivos à saúde e integridade das pessoas encarregadas de executá-las. O trabalhador, sendo a parte hipossuficiente, necessita de uma proteção caso venha ocorrer algum infortúnio no ambiente laboral. Tal proteção se condensa na Responsabilidade Civil e Criminal da Empresa, nos casos de…

DO TRABALHO SEGURANÇA DO TRABALHO Em empresas com um determinado número de colaboradores, dependendo do grau de risco, se obriga a existir o quadro de Segurança do Trabalho, que compõem de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho. Estes profissionais formam o que chamamos de SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. A Segurança do…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – EAD CURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO MÓDULO III – ETAPA 1ª DISCIPLINAS: MEDICINA DO TRABALHO E PRIMEIROS SOCORROS; SEGURANÇA NA ELETROTÉCNICA; RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL ALUNAS: FRANCIELI REVELINO RIBEIRO, ALCIONE MONTEIRO Resposta do item A da Questão 1: Se as pessoas estiverem ainda em contato com as instalações energizadas, elas não deverão ser tocadas e deve ser acionada a empresa de energia e o pronto socorro. Resposta do item…

Introdução 1.1 Justificativa 1.2 Objetivo 1.3 Problema / Hipótese 1.4 Metodologia 2 – Referencial Teórico 2.1 A Segurança no trabalho 2.2 Sobre a CIPA 2.3 Cuidando da Segurança do Trabalho 2.4 As empresas e a segurança no Trabalho 3 – Apresentação de Dados 4 – Conclusão 5 – Referencias Bibliográficas Justificativa A Segurança no trabalho se tornou assunto primordial devido ao alto grau de exposição aos riscos durante o expediente dos funcionários. …