Responsabilidade Civil Dos Sócios

constitui, em rigor, na parte geral do direito societário brasileiro, pois, as normas que regem as sociedades simples e que estão previstas nos artigos 997 a 1.038 do Código Civil, aplicam-se subsidiariamente a todos os tipos societários albergados em nosso direito. Tal assertiva decorre de expressa previsão do Código Civil que prevê que as normas da sociedade simples aplicam-se subsidiariamente à sociedade em comum (art. 986), à sociedade em conta de participação (art. 996), à…

LIMITADA – LTDA E O CÓDIGO CIVIL EDILENE DE FARIA SANTOS GENICE BARBOSA DE SOUZA JEAN PHABLO JOSÉ DANIEL MARCOS BEZERRA DO NASCIMENTO NAYANNE WELKYLLANI ARAÚJO 4° B – Curso de Administração BRASÍLIA, 2010 FORTIUM GRUPO EDUCACIONAL SOCIEDADE LIMITADA – LTDA E O CÓDIGO CIVIL Estudo sobre a empresa e suas formas de organização, destacando as sociedades limitadas. Sua importância na sociedade. Sociedade Limitada – a que tem responsabilidade de cada sócio por sua…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SÓCIOS NO CASO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UMA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA À LUZ DO ENTENDIMENTO DO TRT12 Anderson Mendes Renata Poeta RESUMO O presente artigo, desenvolvido através de pesquisa cientifica, tem por objetivo analisar a responsabilidade dos sócios no que tange às obrigações advindas da sociedade e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, em caso de falência da empresa. Para melhor elucidar essa questão, é

Previsão no art. 986, do Código Civil. Antes do Código Civil, quando uma sociedade não tinha registro era chamada de sociedade irregular ou sociedade de fato. Após o CC de 2002 Quando uma sociedade não tem registro, ela se chama sociedade em comum. Na sociedade em comum, a responsabilidade do sócio será ilimitada Atenção!! não importa o tipo societário, pode ser limitada, sociedade anômica, em nome coletivo, em comandita simples, A responsabilidade que um sócio tem perante a…

comum é um tipo de sociedade não personificada, constituída de fato por sócios para o exercício de atividade empresarial ou produtiva, mas cujo ato constitutivo não foi levado para inscrição ou arquivamento perante o registro competente. As normas da sociedade em comum servem para regular as relações entre os sócios e destes com terceiros anteriormente à aquisição da personalidade jurídica pela sociedade. O art. 986 do Código Civil/2002 excepciona da aplicação do regime da sociedade em…

determinar a sua modalidade de forma de responsabilidade, que é a limitação desta ao capital social da sociedade, e este capital social deverá ser totalmente integralizado por todos os sócios. Ocorre na sociedade limitada a possibilidade de deformidade nas quantidades das quotas dos sócios, sendo estas iguais ou desiguais, mas devendo estar expresso no contrato social, e este contrato não poderá conter rasuras e tão pouco adendos, salvo se assinado por todos os sócios. A administração na…

PROFESSOR:- ANDRÉ LUIZ DEPES ZANOTI andrezanoti@gmail.com DIREITO DE EMPRESA O novo Código Civil inovou, contando, agora, com uma parte nova, que é o Direito de Empresa, expressão adotada para designar os negócios jurídicos associados à atividade negocial. O Capítulo ‘O Direito da Empresa’ está previsto nos artigos 966 a 1.195, do Código Civil (Lei n. 10.406/02). DEFINIÇÃO DE EMPRESA “Empresa é a organização destinada a atividades de produção e circulação de

não um capital social para início das atividades econômicas, comercial ou civil. A Sociedade em Nome Coletivo é uma típica sociedade de pessoas, com objeto comercial ou civil, em que a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada. Este tipo societário somente pode ser constituído por pessoas físicas, conforme determina o artigo 1.039 do Código Civil. Ele adota firma social em que se utiliza o nome de um ou mais sócios seguido da expressão & Companhia. Destaca-se também, a forma…

efeitos da personalização da sociedade, temos a titularidade obrigacional, a titularidade processual e a responsabilidade patrimonial. Sobre à titularidade obrigacional, faz-se necessário ressaltar que os vínculos de obrigação jurídica, sendo estes contratuais ou extracontratuais, nascidos da exploração de atividade econômica criam um vínculo entre terceiros e a pessoa jurídica da sociedade. Os sócios ficam de fora desta relação. A respeito da titularidade processual segue-se o mesmo…

OLIVEIRA SOCIEDADE SIMPLES – DAS RELAÇÕES COM TERCEIROS, DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO, RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. Instituto Florence de Ensino Superior Direito Empresarial – Prof. Rodrigo Desterro Direito – Noturno 2º período Trabalho Acadêmico “Sociedade Simples – das Relações com Terceiros, da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio, Responsabilidade dos Sócios.” Equipe 02: Andersonia Santos Oliveira Carlos Antonio dos Passos Caroline do S.…