Responsabilidade Civil Dos Sócios Limitada

SOCIEDADE LIMITADA A sociedade limitada é o tipo societário de maior presença na economia brasileira. Introduzida no direito brasileiro em 1919, ela representa hoje mais de 90% das sociedades empresárias registradas nas Juntas Comerciais. Deve-se o sucesso a duas de suas características: a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. Em razão da primeira, os empreendedores e investidores podem limitar as perdas, em caso de insucesso da empresa. Conforme se…

tendo força contra terceiros. O Código Civil prevê dois tipos de sociedades não personificadas, a comum e conta de participação. • Sociedade em Comum: São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. • Sociedade em Conta de Participação: É uma sociedade formada, entre o sócio ostensivo, uma empresa e o sócio participante,…

Empresário Individual – Sociedades Limitadas – EIRELI Campina Grande, 2013 1. INTRODUÇÃO A recente mudança no Direito Empresarial brasileiro decorrida da lei n°12.441, de 11 de julho de 2011, na instituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, reascendeu antiga discussão sobre o tão esperado novo instituto, suas características e responsabilidades. Todavia, ainda não são profundos os debates sobre a falência e consequentes

0 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ OSMAR ALVES JÚNIOR SOCIEDADE LIMITADA: A (In) Eficácia da Cláusula de Impenhorabilidade das Quotas Sociais Livremente Pactuadas no Contrato Social Biguaçu 2010 1 OSMAR ALVES JÚNIOR SOCIEDADE LIMITADA: A (In) Eficácia da Cláusula de Impenhorabilidade das Quotas Sociais Livremente Pactuadas no Contrato Social Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito parcial a obtenção do grau em…

1. INTRODUÇÃO Estudaremos aqui sobre a exclusão do sócio na sociedade limitada, identificando a característica relacionada a qualidade de um sócio, da qual dá ensejo à um exclusão, seja contratual ou extracontratual. Veremos ainda que da exclusão pode-se ocorrer durante integralização ou não das cotas comprometidas no contrato social por cada sócio, fator este que está diretamente relacionado a responsabilidade solidária ou não. Por fim constataremos que da…

sumário 1 introdução 2 EIRELI A lei 12.441/2011, publicada em 12 de julho de 2011 e com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012, promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas um titular. Trata-se de recente modalidade empresarial constituída por única pessoa, que detém a totalidade do capital social, totalmente integralizado, cujo montante deve ser igual ou superior…

empreendimentos estava fora da listagem! • SURGIMENTO DA EMPRESA = nova forma de atuação no mercado! • TEORIA DA EMPRESA 1942 - Vittorio Emanuele III fez o Código Civil Italiano. Teoria da Empresa – buscou não mais olhar o ato, classificar a atividade pelo ato, mas pela pessoa, que será o empresário ou a sociedade empresária. Atual Código Civil = FOCO: EMPRESA 4 • CONFLITOS = podem colocar em risco a paz social • TROCAS = precisam ser reguladas. 3 Art. 966. CC. Considera-se…

Vania de Almeida Silva Machado Colinas do Tocantins - TO 2014 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO____________________________________________________4 2. EMPRESA INDIVIDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI___5 2.1 CARACTERÍSTICAS DESSA NOVA PESSOA JURÍDICA__________________5 3. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA ________________________________7 4. DIFERENÇA ENTRE TIPOS DE EMPRESAS____________________________9 4.1 EIRELI__________________________________________________________9…

SEMINÁRIO: ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES EMPRESARIAIS 1) Analise as consequências, para o direito de empresa, da unificação do direito civil no Brasil: A unificação do direito civil no Brasil acarretou consequências significativas ao direito comercial. Em primeiro lugar, deixou de ser adotada a teoria dos atos de comércio, de matriz francesa, presente no Código Comercial de 1850, passando a ser adotado no país, a teoria da empresa, de matriz italiana. Nesse ínterim, é importante frisar o que

dia 09 de janeiro de 2012 (após a vacatio legis de 180 dias), promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Três artigos do Código Civil foram modificados ou criados pela Lei nº 12.441: a) o art. 44 teve adicionado um inciso VI, com a inclusão da empresa individual de responsabilidade limitada como espécie do gênero das pessoas jurídicas de direito privado; b)…