Responsabilidade Civil Dos Sócios Limitada

CATARINA-UNOESC CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE APROXIMADO DE PINHALZINHO DEBORA FELIPIAK A (IM) POSSIBILIDADE DA PENHORA DAS QUOTAS NAS SOCIEDADES LIMITADAS Pinhalzinho/SC 2010 DEBORA FELIPIAK A (IM) POSSIBILIDADE DA PENHORA DAS QUOTAS NAS SOCIEDADES LIMITADAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de São Miguel do Oeste…

do novo Código Civil (o Código Comercial fora praticamente revogado), aboliu-se a expressão comerciante, e introduziu a de empresário. É ele que exerce a atividade organizada que objetiva na circulação e produção de bens e serviços. O empresário nada mais é do que o titular da atividade empresarial. No direito brasileiro a sociedade constitui-se via um contrato entre duas ou mais pessoas, com o objetivo de contratar esforços e recursos para atingir fins comuns. A codificação civil…

em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A). Características de uma sociedade anônima S/A: 1º Capital dividido em Ações: Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A, sendo este capital limitada no preço da emissão. OBS: A empresa emite a ação com autorização da CVM. 2º Responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão das Ações: A responsabilidade é…

DESENVOLVIMENTO........................................................................................................ 4 2.1 Sociedade Limitada – ........................................................... Erro! Indicador não definido. 2.2 Conceito (EIRELI) – .......................................................................................................... 5 2.3 Limitada ou EIRELI –…

.............................................................................................................6 Constituição da Sociedade Limitada................................................................................7 Responsabilidade da Sociedade Limitada.........................................................................9 Sociedade Limitada no Brasil..........................................................................................10 Conclusão..........................

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES SIMPLES Almir Garcia Fernandes1 Resumo: As sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Palavras-chave: Sociedade, Simples, Responsabilidade. Abstract: The…

1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3179, 15 mar. 2012. Disponível em: <http://jus.com

constituída por dois ou mais sócios,o capital está dividido em quotas ,no nome da firma, é obrigatório constar a identificação da sua tipicidade através da inclusão da palavra "Limitada" ou da abreviatura "Ltda" no seu nome,o capital social mínimo são 5.000,00€, as entradas de capital podem ser em dinheiro ou espécie, não sendo admitidas entradas de indústria, podem ser diferida metade das entradas em dinheiro, metade do lucro do exercício tem que ser distribuído pelos sócios, salvo…

personificadas e não personificadas. “Atualmente, as sociedades são classificadas pelo parâmetro da personificação de modo que as sociedades não personificadas são aquelas que o Poder Público não reconheceu personalidade jurídica. Pela sistemática do Código Civil de 2002 são reconhecidas como sociedades não personificadas as sociedades em comum, anteriormente denominadas irregulares ou de fato, bem como, as sociedades em conta de participação, ao passo que, as sociedades personificadas…

Introdução Atualmente a Sociedade Limitada responde por mais de noventa por cento do mercado brasileiro, fazendo com que essa seja a maior percussora da economia brasileira. Vários fatores são levados em consideração ao se pensar em Sociedade Limitada, como por exemplo, a quantidade de sócios, divisão de lucros, prejuízos, quotas. Com a edição código civil de 2002, ao contrário do que ocorria com o Decreto 3.708/19 que instituía a Sociedade Limitada, passamos a contar com um…