Responsabilidade Civil Dos Pais Por Atos Dos Filhos Menores

são essências aos filhos, pois o vínculo entre pais e filhos não é apenas afetivo e sim legal. A clássica obra de Direito Civil Tratado de Responsabilidade Civil do autor JOSÉ DE AGUIAR diz que “toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade”. A esse respeito a Constituição Federal de 1988 é bem clara no que se refere a responsabilidade e o dever de cuidar. No art 229 a lei diz “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores...”. Já o…

Barbosa de Farias Valdenia Rocha de Melo Veroneide da Silva Florêncio DIREITO DE FAMILIA: GUARDA, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA Trabalho a ser apresentado a Profª. Valkiria Maia Gaia Ferreira da disciplina Direito Civil IV da turma de Direito – 6º Período B Faculdade de Direito de Maceió Extensão Arapiraca Outubro, 2012 SUMÁRIO I – Introdução_____________________________________________________p. 4 II…

O ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AO AFETO1 Vanessa Viafore INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal de 1988 nasceu a possibilidade de a família ter origem matrimonial ou não. Além disso, pelo princípio da igualdade entre os cônjuges, rompe-se com o caráter eminentemente patriarcal das relações familiares, destacando o poder familiar como instrumento de divisão mútua das orientações familiares entre os genitores. Nesta esteira, a noção de filiação já…

problema que não seja o divórcio, e com isso pode surgir um problema maior ainda: o uso do filho do casal para satisfazer um interesse próprio. Motivado pelo ciúme, ou por ainda não ter superação a situação do divórcio, um dos pais começa a usar o filho como arma contra o outro, o que tem por principal vítima o próprio filho. Um dos pais inaugura uma campanha de desmoralização contra o outro, relatando ao filho informações e histórias que não são verdadeiras, implantando falsas memórias,…

regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. É portanto, o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo patrimônio ou pelo parentesco a aos institutos complementares de direito protetivo ou assistencial, pois, embora a tutela…

Questão: (CESPE/2008/Procurador do Estado-PB) 4 - A obrigação do Estado de indenizar o particular independe de culpa da administração, visto que a responsabilidade é objetiva. O agente público causador do dano deverá ressarcir a administração, desde que comprovada a existência de culpa ou dolo do agente. Com relação aos efeitos da ação regressiva do Estado contra o agente público, julgue os seguintes itens. I Os efeitos da ação regressiva transmitem-se aos herdeiros e sucessores do…

absolutamente incapazes, explique cada um deles? São incapazes de exercer os atos da vida civil os : menores de 16 anos, os que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. 3- quem são os relativamente incapazes, explique cada um deles. São incapazes, relativamente os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais, os viciados em…

SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANPÓLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO STÉFANY CIDADE PROJETO DE PESQUISA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO DOS PAIS FLORIANÓPOLIS JUNHO/2012 Stéfany Cidade Projeto de pesquisa INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO DOS PAIS Projeto de pesquisa apresentado para obtenção de aprovação na disciplina de projeto de pesquisa da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis mantida pelo Complexo de…

familiar e entre filhos e pais, que por alguma razão de ordem sentimental, se afastam uns dos outros, gerando inclusive prejuízos de ordem psicológica em crianças, adolescentes e jovens, uma vez que os filhos não conseguem ter na família a base imprescindível para o desenvolvimento das relações de afeto, crescimento, educação, dentre outros. Diante destas nefastas circunstâncias, poderá o prejudicado ser indenizado por dano moral em virtude da ausência de atenção por parte dos pais na…

desafios de ser filho adotivo? “Não sei nada, nada mesmo, sobre meus pais biológicos, e isso me entristece muito.” — Bárbara, 16. “Eu não tenho a menor idéia de onde nasci ou de quem são meus pais. Às vezes, à noite, fico pensando nisso.” — Mateus, 9. “Quando brigo com meus pais, fico me perguntando se meus pais ‘verdadeiros’ não seriam mais compreensivos. Sei que é horrível pensar assim, por isso nunca disse nada a respeito disso.” — Quintana, 16. SEM DÚVIDA, a vida de um filho…