Responsabilidade Civil Do Servidor Contador Publico

1. REGISTRO CIVIL Os principais fatos da vida civil de uma pessoa natural, como: o nascimento, o casamento, divórcio, bem como as interdições, tutelas, adoções, morte (óbito), são registrados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais. Registro Civil é o ato jurídico que dá publicidade ao nascimento com vida de uma pessoa, conferindo-lhe existência legal e autêntica, atribuindo-lhe aptidão para contrair obrigações e adquirir direitos. 1.1 OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL …

vale-transporte. Vale ressaltar que há uma grande diferença entre os Servidores Públicos e os Funcionários do Setor Privado, pois cada um tem as suas características e legislações específicas regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos ou CLT respectivamente. Com respeito à Administração Pública é segmentada conforme segue: A Direta que contempla os servidores públicos estatutários;A Indireta que contempla os empregados públicos celetistas;Na administração privada os empregados são…

........................................................................................6 1.3.2 Ética Profissional ....................................................................................................7 1.3.3 O Código de Ética do Contador ............................................................................ 8 2 SONEGAÇÃO FISCAL .......................................................................................... 10 2.1 O que é a sonegação fiscal ...............

SILVA PARANHOS GESTOR PÚBLICO Salvador/BA 2013 ERIBERTO DA SILVA PARANHOS GESTOR PÚBLICO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Práticas Investigativas I como parte da avaliação referente ao primeiro semestre Professor: Claudio José do Nascimento SALVADOR/BA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. 2.1 2.2 CONTABILIDADE PÚBLICA OBJETIVO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO 3. PERFIL DO GESTOR PÚBLICO 4. ÉTICA NA GESTÃO

economicidade = Lucro + risco; Organização de Bens e Pessoas; Objetivo: Para circulação / Produção de Bens ou serviços. Art. 967 – Registro Público: Empresário; Empresário é quem exerce a “EMPRESA” é a ATIVIDADE; Art. 986 – Empresário Informal: Não precisa ter registro para ser empresário; Após 2011 Criou a EIRELI ( Empresário Individual de Responsabilidade Limitada); Capacidade + capital Integralizado de no mínimo 100 Salários Mínimos; Única forma de Empresa que tem…

eficiência. § 2º. Além dos princípios referidos no parágrafo anterior, também se aplicam à presente lei, os seguintes: I – probidade; II – motivação; III – finalidade; IV – razoabilidade; V – proporcionalidade; VI – ...Vetado...; VII – interesse público; VIII – modicidade das custas e emolumentos. § 3º. Na constituição e alteração das atribuições e competências dos Tribunais, Juízes e Serviços Auxiliares, deverão ser observados, além dos princípios previstos nos parágrafos…

e financeiras, evidenciando a presença do contador nas empresas e pondo em questão a sua integridade moral. Com isso, resgata-se a discussão sobre a ética na profissão contábil, o que, na verdade, jamais deveria ser esquecido em qualquer atividade profissional. Demanda-se, a cada dia, mais transparência e disseminação ética em todos os atos, inclusive os profissionais e, particularmente exige-se do contador que exerça sua profissão com…

....................................................................................................6 4.5.2 Assessoramento e Planejamento Estratégico...................................................................6 4.5.3 Lei Municipal e Responsabilidade Social........................................................................7 4.5.4 Estimulo ao Trabalho em Rede........................................................................................9 4.6 Missão da Instituição…

discutidas na atualidade, principalmente no Brasil. Orçamento Público Lei 4.320/64, Estatuto Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Lei Complementar 101/00, A L.R.F é a Lei Complementar nº101, de 04/05/2000, que disciplina os arts.163 e 169 da Carta Política e objetiva ditar normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade da gestão fiscal. É assim, o cuidado na…

RESUMO O presente artigo visa estudar os Auxiliares da Justiça, permanentes ou eventuais, no âmbito do Direito Processual Civil, a quem este atribui o encargo de realizar os serviços complementares ao exercício da jurisdição sob a autoridade do juiz. Eles aparecem como sujeitos secundários na administração do processo, atuam na prática dos atos que por lei são legitimados a realizar, sendo que esses funcionários atuam sob a direção do magistrado, e a ele estão subordinados. O…