Responsabilidade Civil Do Dentista

um filho: Eduardo Marçal Carvalho (nascido no dia 19/08/2011). Todavia, o afeto entre o casal diminuiu ao ponto de não conseguirem mais conviver juntos. Logo, separaramse. Neste diapasão, cabe ressaltar que o menor sempre permaneceu sob a responsabilidade da mãe. A qual, faz de tudo para vê-lo bem cuidado e feliz. Sendo que o Requerido nunca contribuiu com as obrigações decorrentes da criação de um filho, seja de forma afetiva, econômica ou moral. Ademais, o menor tem como figura…

farmacêutico? São atividades privativas do farmacêutico: Art.1 I) desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas, quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada; II) assessoramento e responsabilidade técnica em: a) estabelecimentos industriais farmacêuticos em que se fabriquem produtos que tenham indicações e/ou ações terapêuticas, anestésicos ou auxiliares de diagnóstico, ou capazes de criar dependência física ou psíquica;…

pertinentes à contabilidade e à economia, e esta, à ausência de conhecimentos específicos sobre o serviço oferecido, sendo que sua verificação é requisito legal para inversão do ônus da prova a favor do casal e do consequente direito à indenização. Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço VIII Exame Unificado Questão 01 - Determinado consumidor, ao mastigar uma fatia de pão com geléia, encontrou um elemento rígido, o que lhe causou intenso desconforto e a quebra parcial de um…

em encontrar ou proporcionar a chamada prova técnica ou prova pericial, mediante a análise científica de vestígios produzidos e deixados na prática de delitos. As atividades periciais são classificadas como de grande complexidade, em razão da responsabilidade e formação especializada revestidas no cargo. O Perito Criminal estuda o corpo (ou objeto envolvido no delito), refaz o mecanismo do crime (para saber o que ocorreu), examina o local onde ocorreu o delito e efetua exames…

Quadra ....., Lote ....., Bloco ....., Apto ....., CEP: ......., ...../...., telefone para contato (....) ....., vêm, à presença de Vossa Excelência, sob o patrocínio da ......, tempestivamente, com fulcro nos artigos 1694 e 1696, ambos do Código Civil e artigo 2o da Lei n. 5.478/68, pleitear AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de ...., canadense, aposentado pela Marinha Americana, residente e domiciliado na ...., Bloco ......, Apto. ......., CEP: ... Brasília/DF pelas…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MANIAVIRTUAL.COM.BR, doravante denominada ré, já qualificada nos autos da XXXXXXXXXXXXXXXXXX, ação em doravante epígrafe denominada movida por autor, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil e nos arts. 30 e 31 da Lei 9.099/95, vem, perante V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO de acordo com os fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS Não são verdadeiras as alegações do…

de consumo a fim de que não cause prejuízos, além de ressarcir as perdas e danos pelos prejuízos já causados. Da mesma forma, o poder público exerce fiscalização e tem poder de retirar do mercado o produto que se tornar nocivo ou perigoso. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço Art. 12 do CDC: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos…

ementa: Legislação e Normas  Constituição Federal do Brasil;  Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;  Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;  Legislação Previdenciária aplicada à Saúde e Segurança do Trabalho;  Código Civil e Penal;  Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT;  Legislação Ambiental;  Legislação Estadual aplicada a Saúde e Segurança do Trabalho;  Normas nacionais e internacionais. 1 PLANO DE SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM…

dano estético e a responsabilização civil Felipe Luiz Machado Barros assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Sumário: 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano estético. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato médico. Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3. Dano moral e dano estético. Definições. Possibilidade de cumulação de indenizações. Tendências. Conclusões. 4

A Responsabilidade Médica e o Novo Código Civil Dr. Roberto Lauro Lana Médico e Advogado, atual Vice-Presidente (região Sudeste) da Sociedade Brasileira de Direito Médico (SODIME). Tradicionalmente, a responsabilidade médica tem sido caracterizada pela doutrina e pela jurisprudência como uma obrigação de meios, salvo algumas exceções, como por exemplo, no caso da cirurgia plástica estética e da dermatologia cosmética, em que se considera uma obrigação de resultados. Tal entendimento