Responsabilidade Civil Do Dentista

Antes da mudança, o código civil dividia a sociedade que prestava serviço e tinha seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e sociedade mercantil que tinham objetivo de exercer atividades industriais ou comerciais que tinham seu contrato social registrado na Junta Comercial. Quanto às firmas individuais e aos autônomos, esses deveriam constituir uma firma individual na Junta Comercial ou caso quisesse atuar exclusivamente na prestação de…

combustão de matéria nuclear; • as multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e as despesas de qualquer natureza decorrentes de ações ou processos criminais; • danos causados aos bens da pessoa (ou que estão sob a sua responsabilidade), conhecidos como danos materiais; NOÇÕES DE SEGURO DPVAT 7 • danos causados por veículos como trens, barcos e helicópteros, que têm motor próprio, mas não circulam por via terrestre; • danos causados por bicicletas,…

III Do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo. EX: COBRAR A GISELA DENTISTA ... Prescreve em 1 (um) ano: a pretensão I dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, p\ pgto da hospedagem ou dos alimentos II do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta…

exclusividade de seu uso. Este tipo de empresa se aplica à atividade da indústria e/ou comércio. Não é possível abrir firma individual, cujo objetivo seja prestação de serviço, os que pretenderem, deverão fazê-lo como autônomos, por ex.: advogados, dentistas, médicos, psicólogos que exercem atividades em caráter de autonomia e sem a existência de sociedade. Na firma individual, o ativo (bens e direitos) e o passivo (obrigações e patrimônio), podem ser transferidos à outra empresa;…

que ela não poderá funcionar. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 02 CÓPIAS AUTENTICADAS DO CPF E DO RG ( TIRAR CÓPIA DO CPF MESMO QUE POSSUA DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM O NÚMERO DO CPF) NÃO SERVIRÁ CARTEIRA DE IDENTIDADE DE ORDEM OU CONSELHOS (médicos, dentistas, fisioterapeutas, etc.). COMPROVANTE DE ENDEREÇO COM NO MÁXIMO 30 DIAS (luz, água ou telefone fixo). 01 CÓPIA DO PIS OU DA INSCRIÇÃO NO INSS. 01 CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR. 02 CÓPIAS DA CAPA DO CARNÊ DE IPTU ATUAL, DO IMÓVEL. 02…

AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, bibliotecário, aposentado, absolutamente incapaz, portador da cédula de identidade RG n.º000000, inscrito no CPF/MF sob o n.º0000, neste ato representado por ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, dentista, portador da cédula de identidade RG n.º0000, inscrito no CPF/MF sob n.º00000, ambos domiciliados, na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, bairro Barra da Tijuca, CEP0000, cidade do Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado que esta…

evitados, sendo recomendada, em função da vigência do Código de Defesa do Consumidor, a elaboração de Contrato de Prestação de Serviços Odontológicos, em que sejam estabelecidas as condições acordadas a partir do Orçamento Inicial. A legislação civil configura como Contrato de Locação de serviços que, em função de cláusulas específicas e individualizadas para cada paciente, caracterizar-se-á como um Contrato misto. Para que não se transforme em simples Contrato de Adesão devemos…

Entrou em vigor neste mês de janeiro de 2012, a lei nº 12.441/2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI , modalidade de pessoa jurídica que protege os bens pessoais do empreendedor. A lei foi aprovada em junho de 2011 pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de julho. Vejamos a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI passo a passo ! E, vamos fazer isso, através de perguntas e respostas. Se persistirem dúvidas,…

LUCAS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, segurança, portador da Cédula de Identidade Civil RG n°. xxxxxxxxxxx-2 SESP/PR, inscrito no CPF do MF sob n°. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx, n° 940, CEP xxxxxxx, na cidade de Maringá - Estado do Paraná, e ANNE xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, vendedora, portadora da Cédula de Identidade Civil RG n°. xxxxxxxxxxxxxxxx-8 SESP/PR, inscrita no CPF do MF sob n°. 065.xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada

inscrição ou arquivamento perante o registro competente. As normas da sociedade em comum servem para regular as relações entre os sócios e destes com terceiros anteriormente à aquisição da personalidade jurídica pela sociedade. O art. 986 do Código Civil/2002 excepciona da aplicação do regime da sociedade em comum as sociedades por ações, ou seja, a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações, porque estas possuem em regime especial de constituição, anterior à aquisição da…