Responsabilidade Civil Do Dentista

Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, passam a ter a seguinte redação: «Artigo 5.º [...] As clínicas ou consultórios dentários devem contratar e manter em vigor um seguro de responsabilidade civil e profissional que cubra os riscos inerente à respetiva atividade e exigir dos seus profissionais seguro de responsabilidade profissional válido. As clínicas ou consultórios dentários devem conservar durante os períodos constantes da lei vigente, os seguintes documentos: a) . . .…

AGENTE FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA 06 01 R$ 3.443,52 40 horas 31299988 DENTISTA 02 01 R$ 2.569,36 20 horas 31399988 DENTISTA ESPECIALISTA – BUCOMAXILO FACIAL 01 -- R$ 3.123,27 20 horas 31499988 DENTISTA ESPECIALISTA ENDODONTISTA 01 -- R$ 3.123,27 20 horas 31599988 DENTISTA ESPECIALISTA PACIENTES ESPECIAIS 01 -- R$ 3.123,27 20 horas 31699988 DENTISTA ESPECIALISTA PERIODONTISTA 01 -- R$ 3.123,27 20 horas…

doutrinária: Delito Material. Ação Penal: A ação penal é pública incondicionada. Colhe-se da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: (...) PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE. DENGUE HEMORRÁGICA. CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO PELO TRIBUNAL A QUO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR IRRISÓRIO. CONFIGURADO. 1. Os danos morais na sua…

27 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................28 Resumo Acidentes ocupacionais com material anestésico e complicações relacionadas são comuns entre profissionais. O cirurgião-dentista e sua equipe invariavelmente estão sujeitos a tais acidentes, de modo que precisa assumir uma postura preventiva diante dos riscos que é trabalhar com agentes potencialmente contaminantes, tais como fluidos corporais e micro-organismos…

ação de indenização por danos materiais causados por acidente de veículos CASO Fredie Marinoni Dinamarco, brasileiro, solteiro, dentista, inscrito no CPF n° 111.111, residente na Rua Humberto Mazzei, n° 475, Bairro Pellegrini, Colatina/ES, no dia 12 de fevereiro de 2013, por volta das 18:00 horas, voltava da casa de um amigo, onde tinha ido assistir o clássico do futebol Colatina X Milan, já que sua televisão havia quebrado, e ele não podia perder a estréia de Lionel Messi no time colatinense.

...........................32 Autônomo ou Sociedades...............................................................32 Elemento de empresa.....................................................................35 EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada...............36 Integralização do capital social com bens.......................................37 Profissional responsável.......................................................................37 Registro do estabelecimento........

Aspectos éticos e Legais: Responsabilidades Éticas: Infração Ética: Artigo 113, do Código de Ética que considera infração ética, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Infração Disciplinar: Artigo 114, Código de Ética, considera infração disciplinar a inobservância das normas dos conselhos federal e regionais de enfermagem (COFEN e COREN), e Artigo 115 que responde pela infração de quem venha

JOÃO FERREIRA SILVA, brasileiro, separado, Dentista, inscrito no CPF sob n° 100.200.300-45 e no RG sob n°600.900 - SSP/MG, residente e domiciliado em Governador Valadares/MG, na rua Pero Vaz de Caminha, n° 1500, bairro Brasil, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: DOS FATOS. Requerente e Requerido casaram-se no dia 20 de abril de 1994, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme Registro de Casamento lavrado no Cartório do Registro Civil nesta cidade; No início da…

cada devedor, somando 5 mil por credos Ou seja, ela vira divisível por quantas partes for preciso. Deve haver pluralidade das partes . Outros 02 Exemplos são uma divida de cem reais pode ser paga em duas metades, outro e que um curso de Direito Civil pode ser ministrado em varias aulas. Mas a depender de acordo entre as partes. * Indivisíveis quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato que não e suscetível de divisão por sua natureza ou pelo modo por que foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ "Para que tenha origem a responsabilidade médico-hospitalar – enfatiza Costales – deve existir um dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde), lesão de um interesse legítimo, danos patrimoniais ou danos morais." (Miguel Kfouri Neto – Resp. Civil do Médico, pg. 92 Edit. Revista dos Tribunais). XXXXXXXXXXXXX, ...., neste ato…