Responsabilidade Civil Do Dano Moral No Trabalho

EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE – SANTA CATARINA PEDRO ROCHA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº série 00046/SC, portador da cédula de identidade nº 289789, SSP/SC, inscrito no PIS/PASEP sob nº 6789065434, inscrito no CPF/MF nº 688.960.342-72, domiciliado na Rua Muraro, nº 255, bairro Jardim Paraíso, CEP 89.220-000, nesta cidade de Joinville-SC, propor Reclamatória Trabalhista contra…

educação de colorado do oeste danos morais no trabalho Colorado do oeste – RO., outubro de 2010. Cesuc – centro de ensino superior de colorado do oeste Faec – faculdade de educação de colorado do oeste danos morais no trabalho Trabalho apresentado na disciplina de direito ministrada pela Profª SOLANGE, pelo Acadêmico: Creudilei weyh da rosa Colorado do oeste – RO., outubro de 2010. Danos morais no trabalho DANO MORAL é "o…

Desde sempre o engenheiro civil é responsável pela construção da civilização. Esta realidade nem sempre é reconhecida pela sociedade e infelizmente é pouco assumida pelos próprios Engenheiros Civis. Obviamente, aos construtores da civilização cabe uma responsabilidade muito acrescida de se prepararem para tal futuro, pois a mesma capacidade que o engenheiro tem de construir pode ser usada para destruir. Em geral, a sociedade tem acreditado que os Engenheiros Civis estão…

OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da…

1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 A Responsabilidade Civil na Atualidade Jurídica Fica mais fácil compreender a possibilidade de indenização por dano moral, se antes passarmos pela evolução histórica e alguns conceitos básicos do instituto da Responsabilidade Civil. A responsabilidade civil é, incontestemente, um dos temas mais polêmicos e dinâmicos da atualidade jurídica, em face do crescimento contínuo de possibilidades de expansão dos direitos, refletindo nas atividades humanas, contratuais e

MUNDANÇA DE PARADIGMA: PROPOSTA PARA UMA NOVA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS GABRIEL ZEMUNER PAIVA ROSSINI UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA PEDRO HENRIQUE ARCAIN RICCETTO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL E SUSTENTABILIDADE SOB OS HOLOFOTES Ainda que predestinados a caminharem juntos, um ao lado do outro, os infortúnios daquela miserável tradição lhes conduziu à tragédia. Ao final…

Coleçio Direito Civil RESPONSABILIDADE CML Este volume, que integra a coleção de Direito Civil em oito volumes, !rala do oovo universo da responsabilidade civil, conforme o oovo Código Civil de 2002. Foi mantida a mesma estrutura da edição anterior. Em todos os capítulos é feita a análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o novo diploma civil, que apresenta inúmeras inovações nessa matéria. Atenção especial é dada aos novos caminhos traçados pela responsabilidade…

OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da…

DIREITO CIVIL III – 3º BIMESTRE – 3º ANO – 2013 DATA: 05/08/2013 Entrega e correção da prova. DATA: 07/08/2013 DA PROMESSA DE RECOMPENSA Vamos estudar como se todos esses capítulos fossem atos unilaterais. O que é o ato unilateral? Em que ele se diferencia dos contratos? A formação dos contratos pressupões duas declarações de vontade capazes de gerar resultado para ambas as partes, desde modo, alguém dirige a proposta e se for aceita, seja com modificação ou não, mas quando ambas…

brasileiro, casado, técnico em Construção Civil, portador da cédula de identidade RG n.º XXXXXXXXXXXXXSSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado em Barueri – SP, onde reside na Rua Minas Gerais, n.º 217, Boa Vista, Barueri-SP, por um de seus bastantes procuradores infra assinado cujo instrumento de mandado anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 275, I, II, “d” do Código de Processo Civil, propor AÇÃO…