Responsabilidade Civil Do Construtor

jurdico uma conduta externa imposta pelo Direito Positivo, cuja violao gera outro dever jurdico o de reparar o dano7. Em suma a responsabilidade a obrigao8 de tornar indene, indenizar, advindo da violao de outro dever jurdico primrio, seja de ordem legal ou contratual. A responsabilidade se divide em vrias espcies civil ou penal, que decorre da violao de um dever jurdico civil ou imposto como norma penal, o qual no cabe discusso no presente ensaio. Contratual ou Extracontratual,…

FREITAS, Jacimar Junior de Oliveira¹ BARROS, Mariana Campos de¹ Manual do Proprietário Belo Horizonte Março de 2013 MANUAL DO PROPRIETÁRIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL UM ALIADO DO CONSUMIDOR PEREIRA, Ana Lúcia Andrade¹ FIDELIS, Dhiogo Galvão de Freitas¹ FREITAS, Jacimar Junior de Oliveira¹

CATÓLICA DE MINAS GERAIS campus Poços de Caldas Engenharia civil Responsabilidade Civil Marcelo Henrique Viana Pereira Marcelo dos Santos Pereira Poços de Caldas 2013 O que é Responsabilidade Civil? Responsabilidade Civil é a ação derivada da agressão a um…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO Com o crescimento das cidades, as construções de prédios, acordos sendo firmados entre construtoras que tem o dever de trabalhar em tempo hábil e de forma segura, sendo assim, é necessário a presença de um responsável. A responsabilidade do empreiteiro foi disciplinada de acordo com o Código Civil vigente e não tratou especificamente da responsabilidade civil do construtor e do incorporador. Assim, o contrato de empreitada, nas palavras de…

241, Bairro Cabreúva, CEP 79008-510, cidade de Campo Grande MS, vem mui respeitosamente, à presença de v. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Em face de JOSÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES, brasileiro, casado, Construtor, portador da carteira de identidade RG N° 781063, e do CPF nº 542.622.242-04, residente e domiciliado à Rua dos Pereiras, n°675, RESIDENCIAL SEBASTIÃO MELLO, Bloco 3, Apto.03, Bairro Jd. Monte Alegre CEP: 79100-000, Campo Grande MS,…

456/0001-00, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I) DA COMPETÊNCIA Inicialmente, justifica-se a competência da presente ação uma vez que o art. 101, I, do CDC estabelece competência do foro do domicílio do autor na ação de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Ainda, aplica-se também o art. 13 do CODJERJ para determinar a comarca para propositura do pleito. II) DOS FATOS O autor adquiriu em estabelecimento comercial da empresa Vende…

DIREITO AMBIENTAL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA EMPRESA RIO POMBA CATAGUASES LTDA. NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ-MG. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Em relação ao acidente ocorrido no Município de Miraí-MG, em janeiro de 2007, quando a empresa de Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda., durante o desenvolvimento de sua atividade empresarial, deixou vazar cerca de 2 bilhões de litros de resíduos de lama tóxica (bauxita),…

obtenção de média bimestral na disciplina de Legislação e Normas Técnicas. Orientador: Ivani Cardone Santo André – SP 2014 SUMÁRIO 1 ARTIGO 4º DO DECRETO 90922/85...............................................................2 2 RESPONSABILIDADE TÉCNICA....................................................................3 3 ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES........................................... 4…

empreitada. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Responsabilidade das partes no contrato de empreitada. 3 PROBLEMA Qual a responsabilidade das partes? 4 HIPOTESES responderá o proprietário da obra nos casos do art. 612 do Código Civil; responderão por danos causados a terceiros; responderá por acidente de trabalho. 5 OBJETIVO GERAL Analisar e identificar a responsabilidade das partes no contrato de empreitada. 6 OBJETIVO ESPECÍFICOS: Analisar a responsabilidade do…

Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor Ao contrário do que exige a lei civil, quando reclama a necessidade da prova da culpa, na relação entre consumidores esta prova é plenamente descartada, sendo suficiente a existência do dano efetivo ao ofendido, dessa forma, constatado o fato que gerou o dano, proveniente da relação de consumo, e o dano à parte mais fraca, caberá ao responsável a sua reparação, não havendo necessidade do consumidor apresentar prova da culpa, ou seja, quem…