Responsabilidade Civil Do Administrador De Empresa

do novo Código Civil (o Código Comercial fora praticamente revogado), aboliu-se a expressão comerciante, e introduziu a de empresário. É ele que exerce a atividade organizada que objetiva na circulação e produção de bens e serviços. O empresário nada mais é do que o titular da atividade empresarial. No direito brasileiro a sociedade constitui-se via um contrato entre duas ou mais pessoas, com o objetivo de contratar esforços e recursos para atingir fins comuns. A codificação civil…

TEORIA GERAL DA EMPRESA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA No ordenamento jurídico brasileiro há duas espécies de pessoas: as pessoas físicas (naturais, basta a um ser humano nascer com vida para adquirir essa denominação) e as pessoas jurídicas. A personalidade jurídica é dada a entidades abstratas, criadas pelo homem, que

A Pessoa Jurídica criada não pode ser avalista em operação cambial Sócios não pretendem ter responsabilidade subsidiária entre si Primeiramente, com relação à legislação sobre o tema, registra-se que o Código Civil, em seus artigos 966 a 1.195 (Livro II) trata do assunto, no tocante ao Direito do Empresa, e especificamente nos artigos 1.052 a 1.087, com respeito à sociedade limitada, caso da empresa XPTO-05 em análise. Importante ainda mencionar que o artigo 1.053 dispõe sobre a…

SOCIEDADE LIMITADA 12 CAPÍTULO V. Da Sociedade Anônima 13 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO Sociedade Limitada ou Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, é uma sociedade formada por duas ou mais que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social, ou seja, a responsabilidade de cada sócio é limitada (daí o seu nome) à quantidade de cotas que ele possui. Na sociedade limitada na maioria das vezes o…

sistematização de normas de cunho mercantil. Em suma, o direito empresarial atual tem como foco principal a empresa, cujo conceito pode ser extraído do artigo 966 do Código Civil. EMPRESA- é a atividade desenvolvida pelo empresário ou sociedade empresária, e é toda aquela exercida profissionalmente, e de forma economicamente organizada, para a produção ou circulação de bens ou serviços. A empresa, como dito, visa à obtenção de lucros por parte daqueles que a exploram, os quais,…

Sumário 1. iNTRODUÇÃO .. 3 2. DIFERENÇA ENTRE OS TIPOS DE SOCIEDADE ... 4 2.1. EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI .................................................... 4 2.2. SOCIEDADE LIMITADA ............................................................................................................ 7 3. PROCEDIMENTOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA ............................................. 9 4. SISTEMA INTEGRADO DE CADASTRO– SIC ...................

Direito Empresarial – Conceito. - Empresário - Registro de Empresa - Classificação de Sociedades - Sociedade em Comum - Sociedade nome Coletivo - Sociedade Comandita Simples - Sociedade Comandita por Ações - Sociedade Comandita Conta de Participações - Sociedade Anônima - Micro Empresa - Empresa de Pequeno Porte – Cooperativas - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão - Consórcio de Empresas - Dissolução de Sociedade Empresarial. A história…

Sociedade Limitada A sociedade por quotas de responsabilidade limitada surgiu na Alemanha, nos fins do século XIX, em 20 de abril de 1892, em decorrência do acentuado desenvolvimento mercantil, com a finalidade de se expandirem unidades industriais, pelo incentivo da limitação da responsabilidade dos sócios. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Sociedade Limitada O Brasil foi o quinto país do mundo a legislar sobre as sociedades de responsabilidade limitada, baixando, em…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 TIPOS DE EMPRESAS.............................................................................................4 3 PASSOS PARA REGISTRO DE UMA EMPRESA....................................................5 4 CONTRATO SOCIAL................................................................................................6 5 REFERENCIAS

Contrato Social Empresa Limitada conforme Código Civil 2002 - (Jr. Anan, Pedro – Marion C. José, PLT, 220 – págs. 137-146), apresentadas a Faculdade Anhanguera Educacional S/A Tecnologia & Gestão de Recursos Humanos - Disciplina: Direito Comercial e Tributário - Professor MS. Marcos Silva do Nascimento Universidade Anhanguera – Uniderp – SJCampos-SP Centro de Educação a Distância Elaboração de Modelo de Contrato Social Sociedade Limitada de acordo com o Código…