Responsabilidade Civil Do Administrador De Empresa

WEB AULA I 1- O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um. R.: - Empresa é o instrumento da…

GUIA PRÁTICO DO DIREITO EMPRESARIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL Aspectos Legais, Modelos e Formulários Nereu Ribeiro Domingues Leonor M. C. Prado de Almeida APRESENTAÇÃO Um fato que condiciona a vida de todos os contabilistas é a necessidade da atualização permanente; hoje, mais do que nunca, em razão da internacionalização da economia, do volume e velocidade das informações e dos avanços científicos e tecnológicos. O profissional da contabilidade, principalmente o brasileiro,…

POR PROPÓSITO ESPECÍFICO NOME DA EMPRESA SPE LTDA Nome do Sócio 1 – RG – CPF- Estado Civil - Endereço. Nome do Sócio 2 – RG – CPF- Estado Civil - Endereço. DA DENOMINAÇÃO, SEDE OBJETIVO E PRAZO. CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome empresarial de Empresa SPE LTDA e nome fantasia EMPRESA BRASILEIRA (EXEMPLO) CLÁUSULA SEGUNDA: DA SEDE SOCIAL A sede social COLOCAR ENDERECO DA AREA CLÁUSULA TERCEIRA: O objeto social da empresa é a exploração concomitante…

DESENVOLVIMENTO ......................................................................................... 4 2.1 Sociedade Ltda. .............................................................................................. 4 2.1.1Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ........................ 5 3 Abertura,registro e legislação............................................................................... 7 3.1 Junta comercial…

II – Fábio Ulhoa Coelho (segue a ordem inversa à do Código) - Manual de Direito de Empresa, vol. I – Ricardo Negrão - Curso de Direito Civil, Direito da Empresa – Maria Helena Diniz 1) Direito Empresarial: Evolução Histórica 2) Direito Empresarial no Brasil 3) Antonomia do Direito Empresarial Direito Comercial é o nome tradicional desse ramo do Direito, mas, com o tempo, a partir da Teoria da Empresa, convencionou-se a utilizar a nomenclatura Direito Empresarial. Porém,…

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VIANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS PROJECTO DE MONOGRAFIA CURSO DE LICENCIATURA EM DIREITO TEMA - A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS SEGURADORAS DE SAÚDE ( CASO ENSA-SEGUROS DE ANGOLA) EMANUEL MFUMU JONES - ESTUDANTE Nº0811110388 – 5ºANO ORIENTADO POR DRª ERNESTINA FRANCISCO PEDRO

e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros os sócios podem limitar entre si as suas responsabilidades no contrato social. Há igualdade entre os sócios, e seu nome comercial obrigatório é firma ou razão social, composta com o nome de qualquer sócio e omitido o nome de um ou mais, deve ser acompanhada da expressão & companhia, que se abrevia & CIA Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por

1. Sociedades Limitadas Como visto alhures, antes do advento do Código Civil, o diploma legal que regulamentava as sociedades limitadas era o Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919, este que agora encontra-se revogado tacitamente pelo Código Civil. Hodiernamente é a sociedade limitada o principal tipo societário adotado pelos empresários no Brasil, seja para empresas de pequeno, médio e grande porte. Prescreve o artigo 36 da Lei n. 8.934/94 que o contrato social da…

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Muitos empreendedores possuem dúvidas sobre quais as formas de atuação previstas na legislação e as suas principais diferenças. É o que demonstraremos de maneira simplificada neste artigo. O Direito de Empresa, em grande parte, atualmente é regulado pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002) http://www.planalto.gov.br FORMAS DE ATUAÇÃO – FORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE Empresário: Atuação individual - sem sócios (antiga firma individual).…

Organizações Religiosas Lei 10.825/2003 I – Da Organização Religiosa: conceito, natureza jurídica e registro É considerada organização religiosa, espécie do gênero pessoa jurídica de direito privado, conforme alteração do art. 44 do Código Civil levada a efeito pela Lei 10.825, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Diário Oficial da União – Seção 1 – do dia 23 subseqüente. “Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III -…