Responsabilidade Civil Do Administrador De Empresa

demonstrar alguns tópicos do direto societário e do direito tributário, para fundamentara análise do autor com relação a como esse assunto pode afetar as finanças das empresas atualmente. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 LITERATURA 6 2.1 Das sociedades 6 2.2 Das responsabilidades dos sócios 7 2.3 Responsabilidade civil do administrador 7 2.4 Relações entre os sócios 8 2.5 A Tributação pelo Lucro Real 8 2.6 A Tributação pelo Lucro Presumido 8 2.7 Cumulatividade e não…

h 3 HYPERLINK l _Toc172266843 2 DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc172266843 h 4 HYPERLINK l _Toc172266844 2.1 A DIFERENA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA JRIDICA LTDA COM DOIS SCIOS E UMA EMPRESA JRIDICA COM UM NICO SCIO EIRELI 5 HYPERLINK l _Toc172266848 3 PASSOS PARA CONSTITUIO DE UMA EMPRESA 6 HYPERLINK l _Toc172266852 3.1 DOCUMENTAO EXIGIDA PARA CONSTITUIO DA EMPRESA PAGEREF _Toc172266852 h 6 3.2 RGOS COMPETNTES ................................................................................

1. Direitos e Obrigações dos Sócios na Sociedade Ltda As obrigações do sócio têm início quando da celebração do contrato constitutivo, ainda que na registrado, exceto se este fixar outra data (artigo 1.001 do Código Civil). A principal obrigação dos sócios é contribuir par a formação do capital social. Tal contribuição é denominada pela lei da cota social (art. 1.005), também poderá ser chamada de cota-capital, parte-capital e contribuição social. Cada sócio está obrigado a contribuir para

nome de Sociedade Limitada (ou Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada) aquela que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social, ou seja, a responsabilidade de cada sócio é limitada (daí o seu nome) à quantidade de cotas que ele possui. Cotas são parcelas de contribuição do sócio no que diz respeito ao capital social da empresa. Atualmente, o tipo societário mais comum…

Jornada de Direito Civil e o 3º da I Jornada de Direito Comercial. A EIRELI pode ter natureza simples ou empresarial. Tudo o que pode ser uma sociedade simples poderá ser uma EIRELI. Exemplos: sociedade de arquitetos, de médicos, de contadores, de dentistas etc. A EIRELI empresária será registrada na Junta Comercial, ao passo que a EIRELI simples será registrada no cartório (registro Civil de Pessoas Jurídicas) Conforme o caput do art. 980-A, a empresa individual de responsabilidade…

RIBEIRÃO PRETO 2012 1.REGRAS GERAIS DA RESPONSABILIDADE LIMITADA Como regra geral, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social nos termos do art. 1.052 do Código Civil Brasileiro. Isso significa que, em regra geral, se integralizado totalmente o capital social da empresa, o sócio não terá responsabilidade perante terceiros (ou seja, responde só pelo valor

contrato escrito e registrado, consequentemente tem personalidade jurídica e é também chamada de sociedade regular, cujo fundamento é a norma jurídica. 4) – Tipos: a) – Sociedade Simples: Anteriormente chamada de sociedade civil, é aquela que tem por finalidade a prática de atos civis, com ou sem finalidade de lucro. É registrada através do Direito Privado, em Cartório. Não realiza operações mercantis. As Cooperativas, de acordo com o art. 982 do CCB parágrafo único, são consideradas…

INTRODUÇÃO Neste trabalho serão tratados assuntos como: Diferença entre uma Empresa de Natureza Jurídica Ltda com dois sócios e uma empresa de Natureza Jurídica Ltda com um único sócio (EIRELI). Esclarecimento dos passos e o relacionamento exigido para constituição da empresa e a explicação do porque que a empresa tem que ser arquivada em cada um desses órgãos. O objetivo principal é informar como é constituída uma empresa e do que ela se compõe, a equipe competente para que seus…

SOCIEDADES ANÔNIMAS: ADMINISTRAÇÃO DA ECONOMIA (DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS ADMINISTRADORES - LEI 6.404/76 INTRODUÇÃO O funcionamento da sociedade anônima requer coordenação, pois estabelece a distribuição de poderes. A esses centros de poderes da administração da sociedade anônima dá-se, doutrinariamente, a designação de órgãos sociais, aos quais compete produzir a vontade social, sendo, portanto, representantes dos poderes da sociedade. O direito positivo brasileiro adota a…

Sumário Introdução 4 DISPOSIÇÕES GERAIS 4 RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS 5 O CONTRATO SOCIAL 5 A QUESTÃO DO NOME EMPRESARIAL 7 AS QUOTAS SOCIAIS 10 SÓCIO REMISSO 10 A PENHORABILIDADE DAS QUOTAS SOCIAIS 10 OS SÓCIOS 11 DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS 11 DELIBERAÇÕES SOCIAIS 12 ADMISSÃO E EXCLUSÃO DE SÓCIOS 14 ADMINISTRAÇÃO 15 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 15 O Conselho Fiscal 16 AUMENTO E REDUÇÃO DE CAPITAL 18 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 19