Responsabilidade Civil Desastre Ambiental

ação civil pública em valor que pode chegar a R$ 100 milhões, por danos aos bens difusos, à biodiversidade marinha e ao ecossistema costeiro. Também hoje, o presidente da subsidiária brasileira da petrolífera Chevron, George Buck, calculou que o vazamento total de petróleo no Campo de Frade chegue a 381,6 mil litros. O acidente ambiental foi detectado no último dia 8, quando funcionários da Petrobras avisaram à Chevron sobre uma mancha de óleo na água. Buck reconheceu a…

serviços ecossistêmicos como política para adaptação e mitigação em mudanças climáticas; - o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e outros instrumentos econômicos; - a adaptação às mudanças climáticas e a prevenção de desastres; a preparação do Brasil para a IV Plataforma Global para Redução de Riscos de Desastres; as cidades resilientes; a implantação do Estatuto de Proteção e Defesa Civil; - o marco legal sobre o sistema nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação,…

Nascimento Inexistente. Conceito: Art. 241 - Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente: Pena - reclusão, de dois a seis anos. Objeto Jurídico É um crime que coloca em risco a estrutura jurídica da família. São ações dolosas que inclui falsidade cominada com pena especial. A criação de registro de nascimento inexistente contido no art. 241 tem como objetividade jurídica a responsabilidade de proteger o instituto da filiação, assim tutelando a…

DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DERIVADOS DO PETRÓLEO NAS ÁGUAS DOS MARES: Uma Responsabilidade Civil ENVIRONMENTAL DAMAGE CAUSED BY PETROLEUM IN THE WATERS OF THE SEAS: A Liability JussaraHB E-mail: SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Disposições sobre o Meio Ambiente e a proteção jurídica; 3. Poluição no meio marinho e Dano Ambiental; 4. O Petróleo e o Dano Ambiental; 5. A Responsabilidade Ambiental frente à importância da preservação de danos; 6. Considerações finais; 7. Referências. …

Souza Feitosa2 Denise de Lima Oliveira3 RESUMO: Este artigo apresenta uma reflexão sobre a atuação do profissional de Serviço Social na área ambiental, enfatiza as desvantagens ocorridas na área ambiental através das mudanças observadas a partir da Revolução industrial. Compreende-se que o papel e a importância do Serviço Social na área ambiental no planejamento, execução e avaliação de pesquisas contribuem para análise da realidade social assim como, realizar o estudo sócio…

RESUMO O presente artigo tem como finalidade abordar o estudo acerca do tema crimes ambientais, em que será apresentado um caso prático relacionado à referida temática, discorrendo sobre a responsabilidade penal, as consequências jurídicas da sentença e a apresentação de jurisprudência. Palavras-chave: Direito Penal; Crimes Ambientais; Vazamento de Petróleo; ABSTRACT The following article has the purpose to approach the study about the topic Environmental Crimes, in witch will be…

Sistema de Comando em Operações Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo Coordenação Estadual de Defesa Civil 2006 Este material foi elaborado, tomando como referência apostilas sobre o Sistema de Comando em Operações elaboradas pelo Centro de Estudo e Pesquisa de Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina, além de materiais relativos ao Incident Command System, produzidos pela Federal Emergency Management Agency (FEMA). “A boa administração de desastres não é apenas a

Política Ambiental política ambiental o conjunto de normas, leis e ações públicas visando à preservação do meio ambiente em um dado território. No Brasil, essa prática só veio a ser adotada a partir da década de 1930. Qual é o objetivo da política nacional do meio ambiente? LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,…

18/03/2015 Responsabilidade civil do estado em relação ao dano ambiental decorrente de atividades nucleares ­ Ambiental ­ Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Ambiental Ambiental Responsabilidade civil do estado em relação ao dano ambiental decorrente de atividades nucleares Érika Salles da Silva Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos da responsabilidade civil do Estado em relação ao dano ambiental decorrente das…

GRANELEIRO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA AMBIENTAL 1 - INTRODUÇÃO; 2 - OBJETIVO; 3 - IMPLANTAÇÃO DE SGA; 3.1 – CARACTERISTICA / DESCRIÇÃO; 3.2 – DIAGNÓSTICO AMBIENTAL; 3.4 – ASPÉCTO AMBIENTAL; 3.5 – DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS E METAS; 3.6 – RESPONSABILIDADE AMBIENTAL; 4 – RESULTADOS E CONCLUSÃO; 5 – BIBLIOGRAFIA; 1 – INTRODUÇÃO; Cada vez mais crescem a inter-relação e o meio ambiente, surgindo à necessidade de incluir a Gestão Ambiental no…