Responsabilidade Civil Decorrente Do Crime

Aspectos jurídicos da informática. Crimes praticados pelo computador. Dificuldade de apuração dos fatos. Crimes virtuais. Informática e simplificação processual. Informática jurídica. Informatização e violação da privacidade. A Internet e o Direito. Interrogatório via Internet: a experiência do RGN. Dos Limites éticos da informática. Limites e perspectivas da vida digital. Poder Judiciário e informática. O Sujeito passivo no crime informático. Transações comerciais via

MÓDULO 5 - 1ª PARTE. Responsabilidade Contratual. * Inexecução das Obrigações. A responsabilidade civil contratual, com fundamento no art. 389 do CC, é estudada junto com o inadimplemento das obrigações. Aqui quem descumpre o contrato deve provar que não agiu com culpa – presume-se em favor da vítima a culpa do inadimplente. Há vínculo, pacto, contrato entre causador do dano (inadimplente) e vítima. Não responde no âmbito contratual o menor, o incapaz, salvo se agir com dolo, mentindo sobre

......................................... 4 Crime Continuado ........................................................................................................................................................ 4 Crimes Em Espécie ....................................................................................................................................................... 5 Crimes Contra A Administração Pública ..

desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I." Nota-se, portanto, que o artigo 19 conceitua o acidente de trabalho como sendo aquele decorrente do exercício do trabalho, que tanto pode resultar em lesão corporal ou perturbação funcional, podendo, inclusive, provocar o óbito, como apenas ocasionar a perda ou redução da capacidade permanente ou temporária para a prática laboral,…

CALENDÁRIO DE PROVAS DO UNICURITIBA Disciplina: Responsabilidade Civil. Prof. Dr. Clayton Reis. CALENDÁRIO DE PROVAS - 1º SEMESTRE DE 2012. De acordo com o calendário acadêmico 2012 da UNICURITIBA. PERÍODO TURNO 1ª PROVA BIMESTRAL 2ª PROVA BIMESTRAL 1ª/2ª CHAMADA EXAME FINAL RC. 9A RC. 9B RC. 9E Manhã 10.04.12 10.04.12 11.04.12 19.06.12 19.06.12 20.06.12 26.06.12 26.06.12 27.06.12 03.07.12 03.07.12 04.07.12 RC. 9D RC.

RESPONSABILIDADE CIVIL Introdução A responsabilidade civil, como bem ensina Maria Helena Diniz, é um dos assuntos mais problemáticos da atualidade jurídica, em razão de sua reconhecida expansão no direito moderno, seus reflexos nas atividades humanas e sua repercussão em todos os ramos do direito. Deveras, a todo momento surge o problema da responsabilidade civil, pois cada atentado sofrido pelo homem, relativamente à sua pessoa ou ao seu patrimônio, constitui um desequilíbrio de…

Seguro de Prestação de Serviços O seguro de prestação de serviços ao segurado, busca a proteção e o ressarcimento dos gastos referentes á prestação de serviços como por exemplo o seguro de responsabilidade civil e seguro de lucros cessantes. O seguro de responsabilidade civil garante o reembolso de indenizações que o segurado vem a ser obrigado a pagar em consequência de lesões corporais ou danos materiais, sofridas por terceiros por culpa involuntária do segurado ou de pessoas

meios que garantam a satisfação dos direitos das partes, ou seja, a efetividade do processo. As vítimas de ilícito penal, por sua vez, sempre tiveram dentre suas principais aspirações o propósito de terem ressarcidos os prejuízos patrimoniais dele decorrentes. Como a justiça penal tem como escopo a busca pela verdade real – em face do princípio constitucional da presunção de inocência – esse objetivo da vítima pode ser frustrado ante essa lentidão, natural ou não, da prestação…

e suas relações eram regidas pelo Código Civil e pelo Código Comercial, que os deixava bastante vulneráveis perante as práticas consubstanciadas no mercado de consumo. Preponderava o Princípio da Autonomia da Vontade Contratual, onde se presumia que as partes contratantes estavam em igualdade de condições. Antes do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, o consumidor brasileiro amparava-se na Lei n. 1.521 de 26.12.1951, que trata dos crimes contra a economia popular.;…

Meio Ambiente. Sumário 13:00 h - Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA); - A estrutura do Sisnama, seus órgãos e atribuições; 15:00 h - Café 15:15 h - Aspectos jurídicos dos principais instrumentos da gestão ambiental; - Responsabilidade ambiental: administrativa, civil e penal; 16:15 h - Aplicação da avaliação. - Exercício aplicado em grupo e prova objetiva composta de 10 (dez) questões. Principais questões ambientais globais e a necessidade de uma tutela legal 1. Água 2,5% Água…