Responsabilidade Civil Decorrente Da Poluição Por Residuos Solidos

TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PAULO) Construção civil: geradora de resíduos Quando o assunto em debate é a construção civil, é inevitável abordar a importância que a área possui no país. O destaque, no entanto, infelizmente não abrange apenas um cenário favorável: ao mesmo tempo em que figura como um dos setores que mais geram riqueza e postos de trabalho no Brasil, a construção civil é também uma das principais geradoras de resíduos. Quase a totalidade dos…

Lei nº 4191, de 30 de setembro de 2003, POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO RIO DE JANEIRO Alexandra Reis e Michelle Silva e Souza - Tijuca Turma: K - Meio Ambiente Prof: Alberto Ferreira Bibliografia: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/cf0ea9e43f8af64e83256db300647e83?OpenDocument Sumário Disposições Preliminares3 Princípio, Objetivo, Diretrizes e instrumentos7 2.1- Instrumentos9 Licenciamento e Fiscalização10…

Aprígio Gonzaga Técnico em Segurança do Trabalho RESÍDUOS SÓLIDOS SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CONCEITO 4 Periculosidade 4 Toxidade 4 LEGISLAÇÃO FEDERAL 4 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 6 CLASSIFICAÇÃO 7 Resíduos classe I 7 Resíduos classe II 10 Resíduos classe IIA 10 Resíduos classe IIB 10 CONCLUSÃO 11 REFÊRENCIAS BIBLIOGRAFICAS 12 INTRODUÇÃO Na questão dos resíduos sólidos, tem-se observado que o crescimento…

Política Estadual de Resíduos Sólidos Art. 1º Esta Lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, define diretrizes e normas de prevenção da poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente e da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se: I - resíduos sólidos, os que resultam das atividades humanas em sociedade e que se apresentem nos estados sólidos, semi-sólido…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo central analisar qual a aplicabilidade da legislação da gestão de resíduos sólidos urbanos, tendo como finalidade primordial a verificação de sua aplicação no Município de Macapá, estado do Amapá. Nesse enfoque, o objetivo central da pesquisa é realizar uma análise acerca da eficácia da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, tendo em vista sua aplicabilidade no município ora pesquisado. Para isso, faz-se necessário uma…

Ricardo. A reciclagem de resíduos da construção civil. 2010. 37 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Gramado, 2010.. RESUMO O presente trabalho de conclusão do Curso ( TCC ) de Gestão Ambiental, pesquisou a geração crescente de resíduos da construção civil e sua disposição inadequada nas cidades, bem como na possibilidade de minimização destes resíduos e a…

De toda forma poluir já é errado, tentar amenizar isto com cobranças seria uma das alternativas. Mas poluir tem valor? O princípio do poluidor pagador tem aqui uma relevância fundamental: se toda a poluição gera um custo ambiental para a sociedade então, as despesas necessárias ao controlo da poluição devem ser postas a cargo dos sujeitos que a causam. No fundo, os poluidores serão chamados a suportar os custos dos recursos ambientais que utilizam, não podendo ser dadas outras…

Integrado de Resíduos Sólidos constitui-se essencialmente em um documento que visa à administração integrada dos resíduos por meio de um conjunto de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento. O PMGIRS leva em consideração aspectos referente à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos, priorizando atender requisitos ambientais e de saúde pública. Além da administração integrada dos resíduos, o…

Meio Ambiente e Construção Civil A construção civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico e social, e por outro lado, comporta-se como grande geradora de impactos ambientais. Fonte: http://bibliotecaets.blogspot.com/2009/06/semana-nacional-do-meio-ambiente1-7-de.html O setor tem um grande desafio: Como conciliar uma atividade produtiva dessa magnitude com as condições que conduzam a um desenvolvimento sustentável consciente, menos…

pelo grande mestre e precursor do Direito Ambiental no Brasil. Temos visto, através de atos do Poder Executivo, especialmente o Poder Executivo Municipal como um todo, um descaso generalizado com a saúde pública, quando se trata de disposição de resíduos sólidos domiciliares nos Municípios. Embora nos últimos cinco anos, como demonstra recente relatório anual da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, no Estado de São Paulo a situação vem se modificando…