Gestao ambiental

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA CAMPUS MONTE CARMELO
CURSO DE AGRONOMIA

Gestão Ambiental: Questões Propostas

Discentes: Barbara Gomes - 31211AGR007 Kamila Paiva - 31121AGR006 Leilaine Dornelas - 31211AGR017 Wesley Silva -

Docente: Ricardo Falqueto
1. A aplicação do princípio do poluidor pagador nem sempre consegue produzir o efeito desejado. Que efeitos são estes e em que situações esse princípio deixa a desejar? O princípio "poluidor-pagador" é uma norma de direito ambiental que consiste em obrigar o poluidor a arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente. Este princípio está inserido em um contexto de preocupação com o meio ambiente, que ganha espaço cada vez maior nos meios de comunicação e entre as autoridades. E a vida agradece! Mas o que é dito e normalizado através de leis muitas vezes não é fiscalizado e cobrado pelos órgãos vigentes. De toda forma poluir já é errado, tentar amenizar isto com cobranças seria uma das alternativas. Mas poluir tem valor? O princípio do poluidor pagador tem aqui uma relevância fundamental: se toda a poluição gera um custo ambiental para a sociedade então, as despesas necessárias ao controlo da poluição devem ser postas a cargo dos sujeitos que a causam. No fundo, os poluidores serão chamados a suportar os custos dos recursos ambientais que utilizam, não podendo ser dadas outras alternativas que não deixar de poluir ou então ter que suportar um custo económico. Toda esta lógica do PPP leva, claramente, a que os poluidores adoptem medidas e produtos menos poluentes pois, caso contrário, terão que suportar os custos inerentes a essa poluição – é esta ideia que parece transparecer na União Europeia, desde logo na Recomendação 75/436. Em poucas palavras: o fim último do PPP é a prevenção da poluição futura. Afinal, por algum motivo sempre ouvimos dizer que