Responsabilidade Civil Decorrente Ao Dano Ambiental

1 Notas: 1 O princípio do direito ambiental internacional segundo o qual as políticas de desenvolvimento devem atender equitativamente às gerações presentes e futuras e incluir a proteção ambiental como parte integrante do processo de desenvolvimento, é denominado: Escolher uma resposta. a. Poluidor pagador. b. Responsabilidade comum. c. Desenvolvimento sustentável. d. Precaução e. Responsabilidade diferenciada. Question 2 Notas: 1 A primeira grande…

PLANO DE AULA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL Todos são responsáveis por seus atos e devem arcar com as consequências negativas que daí advierem. Se tais consequências prejudicarem terceiros, haverá a responsabilidade de reparar ou ressarcir os danos causados. É o alicerce para se viver em harmonia em uma sociedade civilizada. Entende-se por dano toda lesão a um bem jurídico tutelado. Dano ambiental, por sua vez, é toda agressão contra o meio ambiente causada por…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLÓGICO DO PIAUÍ–AEST FACULDADE DE SAÚDE, CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ – NOVAFAPI VERONICA DA SILVA CARDOSO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RIO POTI EM TERESINA E O SURGIMENTO DE AGUAPÉS. Orientador: Profº. MSc. Márcio Antonio Sousa da Rocha Freitas TERESINA – PI 2008 IMPORTÂNCIA DO TEMA Esse trabalho tem importância crucial para a população piauiense, em especial a de Teresina,…

ATIVIDADE AVALIATIVA - DIREITO AMBIENTAL RESPONSBILIDADE CIVIL, REQUISITOS E SUA APLICABILIDADE AO DIREITO AMBIENTAL. Responsabilidade é ser ou responder por aquilo que se fez implicando em deveres e obrigações em indenizar ou reparar danos, sejam morais ou patrimoniais causados voluntariamente ainda que culposo. Tratando-se de dano ambiental o poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados independente de culpa ou dolo. A responsabilidade civil se divide em três…

2.1 Classificação do Dano Ambiental A discussão ambiental não é antiga, uma vez que com a evolução da sociedade e os respectivos danos ambientais causados, decorrentes dessa evolução, tornou a questão do meio ambiente de extrema relevância para o ordenamento jurídico e para o operador do Direto. Segundo Simone de Almeida Bastos Guimarães (2002) o dano classifica-se como sendo o “prejuízo a terceiro, que enseja pedido de reparação consistente na recomposição do status quo ante ou numa…

FACULDADE OSWALDO CRUZ Engenharia Ambiental Roberval Nascimento Silva Ingrid Bongiovanni Roll SEGURO DE RISCOS AMBIENTAIS NO BRASIL: análise, oportunidades e desafios São Paulo 2008 SEGURO DE RISCOS AMBIENTAIS NO BRASIL: análise, oportunidades e desafios 2008 2 FOC 3 ROBERVAL NASCIMENTO SILVA INGRID BONGIOVANNI ROLL SEGURO DE RISCOS AMBIENTAIS NO BRASIL: análise, oportunidades e desafios Monografia apresentada às Faculdades Oswaldo Cruz como parte…

Direito Ambiental Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: ( responsável, reparar, recuperar ou compensar) - o poluidor pagador respondera nas esferas civil ( reparar o dano), penal (punir o agente) e administrava (gerenciar e executar as normas). Tríplice responsabilização 225,§3 CF. - danos ambientais o poluidor tem a obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados. *responsabilidade civil contratual: -responsabilidade de indenizar decorrente do inadimplemento de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL DOUTORADO DANO AMBIENTAL FUTURO: DA ASSIMILAÇÃO DOS RISCOS ECOLÓGICOS PELO DIREITO À FORMAÇÃO DE VÍNCULOS JURÍDICOS INTERGERACIONAIS DÉLTON WINTER DE CARVALHO Orientador Prof. Dr. Leonel Severo Rocha São Leopoldo 2006 DÉLTON WINTER DE CARVALHO DANO AMBIENTAL FUTURO: DA ASSIMILAÇÃO DOS RISCOS ECOLÓGICOS PELO DIREITO À FORMAÇÃO DE VÍNCULOS JURÍDICOS…

FACULDADE COMUNITÁRIA DE CAMPINAS – UNIDADE I LAERTE ANTONIO DELL´AGNEZZE DIREITO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE CÍVIL E REPARAÇÃO DO DANO. CAMPINAS 2009 LAERTE ANTONIO DELL´AGNEZZE DIREITO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE CIVÍL E REPARAÇÃO DO DANO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Comunitária de Campinas – Unidade I

A Responsabilidade Do Agente Poluidor Por Derramamento de Óleo em Acidente Marítimo  * Sumário: 1 Introdução, 2 Acidentes Marítimos com Derramamento de Óleo e a Legislação Internacional, 3 Responsabilidade por Poluição marítima decorrente de Derramamento de Óleo, 3.1 Responsabilidade Civil, 3.2 Responsabilidade Penal, 3.3 Responsabilidade Administrativa, 4 Considerações Finais, 5 Referencias Bibliográficas. Resumo Estuda-se a responsabilidade do navio na poluição