Responsabilidade civil objetiva decorrente do lançamento de efluentes no rio poti em teresina e o surgimento de aguapés.

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLÓGICO
DO PIAUÍ–AEST
FACULDADE DE SAÚDE, CIÊNCIAS HUMANAS E
TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ – NOVAFAPI

VERONICA DA SILVA CARDOSO
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE
EFLUENTES NO RIO POTI EM TERESINA E O SURGIMENTO DE AGUAPÉS.
Orientador: Profº. MSc. Márcio Antonio Sousa da Rocha Freitas

TERESINA – PI
2008

IMPORTÂNCIA DO TEMA
Esse trabalho tem importância crucial para a população piauiense, em especial a de
Teresina, pois as águas do rio Poti estão sendo poluídas pelo lançamento de efluentes com conseqüente surgimento dos aguapés, além de impossibilitar o uso múltiplos dos recursos hídricos pela população.

OBJETIVOS
Analisar os mecanismos, atualmente, utilizados para proteção do rio Poti, com intuito de manter a qualidade da água e o equilíbrio do meio ambiente.
Identificar
os responsáveis pelo lançamento de efluentes no rio Poti proporcionando o surgimento dos aguapés.

METODOLOGIA
A presente pesquisa foi elaborada utilizando-se o método dedutivo, pois parte do geral para o particular; e o método instrumentalista, que parte da investigação concreta e eleva-se a nível abstrato, através da construção de um modelo que represente o objeto de estudo, retornando ao caso concreto. Bibliográfico e documental

DIVISÃO DOS CAPÍTULOS
1.DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO
RESPONSABILIDADE CIVIL

AMBIENTAL

E

DA

2. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AO MEIO AMBIENTE
3. GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
4. SITUAÇÃO HÍDRICA DO RIO POTI

1 DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
A efetivação do direito ambiental como ramo autônomo da ciência jurídica será concretizado mediante a existência de seus princípios. Os princípios do direito ambiental surgiram com a Declaração de Estocolmo e Rio/92.

PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO
Consagrado no art. 225, § 1º da CF e art. 10 da Lei 6.938/81.

Esse princípio relaciona com medidas que corrigem ou evitem danos previsíveis e, envolvem risco