Responsabilidade Civil Decorrente Ao Dano Ambiental

no meio ambiente. Dessa forma, a sociedade atual foi marcada pelas causalidades decorrentes dos avanços tecnológicos e científicos, inerentes ao desenvolvimento industrial, é dado ao poluidor a responsabilidade de arcar com os danos causados, o que no passado não ocorria, prevalecia a irresponsabilidade o descaso ecológico, com a utilização desenfreada de recursos naturais, sem qualquer preocupação com possíveis danos futuros.2 Considerando o uso de subsídios naturais em ações de…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental - Os Danos Materiais, os Danos Morais e o Meio Ambiente Talden Farias Advogado, Pós graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialista em Direito Ambiental Sumário: 1 – Introdução. 2 – Responsabilidade Civil. 3 – Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental. 4 – Modalidades de Dano Ambiental. 4.1 – Modalidade Quanto à Pessoa. 4.2 – Modalidade Quanto à Espécie. 5…

assivo ambiental: estudo de caso da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás. A repercussão ambiental nas demonstrações contábeis, em conseqüência dos acidentes ocorridos Ana Lúcia Bertoli; Maisa de Souza Ribeiro RESUMO As demonstrações contábeis são muito importantes para que os acionistas, investidores, fornecedores, financiadores e interessados saibam a situação patrimonial e o resultado da empresa com a qual se relaciona, bem como sua forma de atuação em…

de50pessoas desenvolveram problemas de saúde devido à ingestão de águacontaminada. Quais as espécies de danos ambientais verificados (coletivo,individual, patrimonial e moral)? Quais as obrigações decorrentes de cadadano visando sua reparação? O órgão ambiental pode ser responsabilizado? R: Ao ocasionar a degradação do manancial causou a comoção popular identificando-se, no caso exposto, um dano a toda coletividade, não tão somente pela degradação acarretada, mas sim pelos sentimentos…

COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO CESP ADVOGADO : IGNALDO MACHADO VICTOR JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO DA PRODUÇÃO PESQUEIRA. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO CABIMENTO. DISSÍDIO NOTÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO INCONTESTE. NEXO CAUSAL. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Não há falar, na espécie, no óbice contido…

determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. Para a consecução de seus objetivos, podem dispor livremente de suas riquezas e de seus recursos naturais, sem prejuízo das obrigações decorrentes da cooperação econômica internacional, baseada no princípio do proveito mútuo e do Direito Internacional. O principio mais importante citado no artigo segundo, no item primeiro, ressalta que a Organização é baseada no “Principio…

Trata-se de ação civil pública interposta pelo Ministério Público contra João Legumes que em 1970, comprou fazenda de 100 hectare, totalmente desmatada para promover atividade pecuária e plantio de cana de açúcar. Alega-se que o proprietário desenvolve essas atividades em áreas que deveriam ser de preservação permanente, além de não ter sido providenciada sua demarcação e a averbação da reserva legal na matrícula do imóvel. Dessa forma, em síntese, reque o Ministério Público, no…

Responsabilidade Civil no Âmbito Ambiental Indice Introdução CAPITULO I 1.1- Conceito 1.2- Deliamento Historico 1.3- Pressupostos de Existência 1.3.1- Nexo de Causal 1.3.2- Dano 1.3.3- As Condutas e Nexo de Causalidade 1.3.4- Fundamento legal, doutrina, jurisprudência, tutela judicial 1.3.5- A Tutela…

Da Inexistência do Dano Ambiental Em que pese não ter existido autorização do órgão responsável para a edificação da estrada, é de se contrapor que esta apelante, com a máxima vênia, sustentou em sede de contestação, a necessidade de uma via terrestre na região, a qual foi amplamente aceita e desejada pela população local, o que a ré somente fez realizá-la. Ademais, conforme relatado em fundamentação de sentença, o perito designado para o caso avaliou não existir necessidade de recomposição da

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 10, Lei nº 6938/81 "Art. 10: A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos