Responsabilidade Civil De Sites De Compra

endereço na Rua Aparecida, 29 - Sorocaba - São Paulo, CEP n.°: 18.095-000 , pelo procedimento sumaríssimo, o que faz de acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir exposto: 1 - DOS FATOS. O autor em 22/09/12 adquiriu através de uma compra realizada pela internet, um Forno Microondas – 18 litros – da marca: Eletrolux, junto a Empresa-ré, em seu endereço virtual (www.casasaurora.com.br). Destaca-se que o prazo de entrega seria de 20 dias úteis a partir da aprovação,…

comprou uma câmera através do site de compras pela internet com Requerido. Escolhendo como forma de pagamento o mercado pago, no qual o dinheiro é creditado ao site e este só repassa o valor para o vencedor depois que o comprador confirma que recebeu o produto. Porém, antes de concluir a compra, o Requerente desistiu do negócio, mas mesmo sem a transação se concretizar, a administradora do cartão de crédito recebeu da site informação de débito e cadastrou a compra, emitindo…

Empresário - Regimes jurídicos  Direito civil  Direito do consumidor  Direito trabalho  Direito administrativo - Contratos empresariais Liberdade/autonomia da vontade - Contratos no Brasil - Direitos dos Contratos até 1991 - Código do Consumidor (1990/91)  Empresário – empresário  Empresário – não empresário  Não empresário – Não empresário - Código Civil 2002 * Atividade econômica de produção e circulação das riquezas  Relação de consumo ou relação civil/empresarial (?) *…

da TECNISA em atuar de maneira singular em todo o mercado, e reflete muito bem a visão de futuro da empresa bem como suas crenças e valores institucionais. 3. O Problema As pessoas precisam sentir-se importantes, diferenciadas e seguras. A compra de um imóvel apresenta um alto índice de ansiedade, em marketing esta ansiedade é conhecida como dissonância cognitiva. Ações São 39 pontos de contato na área de relacionamento, que é composta por funcionários dos departamentos de…

SUMÁRIO O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. 3 INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO 1 - O SURGIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO 5 1.1 INTERNET E CIBERESPAÇO 5 1.2 ESTABELECIMENTO VIRTUAL 6 1.3 O COMÉRCIO ELETTRÔNICO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO 8 1.4 CONTRATOS ELETRÔNICOS 12 CAPÍTULO 2 - PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET 15 2.1 PROVEDORES 15 2.2 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVEDOR 17 2.3 LIBERDADE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA 19…

pela rede mundial de computadores, sendo que em todas estas, o que se denota de similitude é a realização de uma aquisição de bem ou serviço de forma não presencial, o que não descaracteriza a relação de consumo. http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11283&revista_caderno=10 O comércio eletrônico é possivelmente um dos maiores desafios que envolvem o direito do consumidor na atualidade. Não é por menos que um dos três Projetos de Lei do…

principais partes de um contrato de corretagem, sendo o contratante da intermediação, chamado comitente (CONSTRUTORA), e o profissional, chamado corretor (CORRETORA). Sendo assim, a responsabilidade pelo pagamento da Comissão do Corretor de Imóveis recai sobre o vendedor (CONSTRUTORA), sendo deste a responsabilidade de definir o valor do imóvel e sobre este valor deverá ser descontado a comissão que ele pagará ao corretor ou a empresa corretora de imóveis. Em outras palavras, a lei…

configura em um ambiente virtual e que realiza gestão e intermediação de pagamentos em operações de compra e venda de bens e SERVIÇOS no SISTEMA de comércio eletrônico (internet). USUÁRIO-COMPRADOR: a pessoa física, civilmente capaz, ou a pessoa jurídica, titular de uma conta para acesso ao site do BCASH, identificado conforme seu cadastro neste, que adquire produtos do USUÁRIO-VENDEDOR, por meio de sites diversos ou através de televendas, envia cobranças e recebe valores, e que trafega…

aderiram ao cruzeiro justamente para prestigiar a comemoração da Recorrida e seu esposo. Nota-se, pela documentação acostada aos autos, que a Recorrente em momento algum informou acerca da documentação necessária. Inclusive, depois de realizada a compra, quando a recorrente solicitou que a documentação fosse enviada por e-mail, a recorrida enviou a numeração de sua CNH, NÃO RECEBENDO QUALQUER AVISO OU INFORMAÇÃO DE QUE NÃO SERIA POSSÍVEL O EMBARQUE COM TAL DOCUMENTO. Conforme…

do poder legislativo), o fato e descumprir as leis, pode gerar multa, prisão.. (poder executivo) fiscaliza se o CDC esta sendo cumprido, seguido PROCON – as empresas que não estão seguindo o código, ele multa. (ex: site das lojas americanas e submarino, eles suspenderam o site por causa de atraso nas entregas), todo ano, dia 17 de março o PROCON divulga a lista de empresas que mais tiveram reclamações, dia 17 de março foi o dia que lançaram o CDC. Se a empresa não aparecer ou não resolver