Responsabilidade Civil De Provedores De Acesso E Conteudo

............................................................................. 107 1.1 Conceito .................................................................................... 109 1.2 Dano moral civil e dano moral trabalhista.................................. 115 1.3 Natureza da responsabilidade por dano moral trabalhista ....... 120 2 Reparação do dano moral no ambiente de trabalho ....................... 122 2.1 Competência ................................................................

O PROVEDOR DE JUSTIÇA E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES (1996 – 2011) Provedor de Justiça Provedor de Justiça Rua do Pau de Bandeira, 7-9 | 1249-088 Lisboa Telefone: 213 92 66 00 | Fax: 213 96 12 43 http://www.provedor-jus.pt | provedor@provedor-jus.pt O PROVEDOR DE JUSTIÇA E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES (1996 – 2011) Provedor de Justiça O PROVEDOR DE JUSTIÇA E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES (1996 – 2011) LISBOA 2012 Recolha e seleção dos textos: Elsa…

constitui um delito criminal ou que dão margem à imputaçao civil; oferece, promove ou encoraja apostas proibidas por lei; viole o presente Acordo, suas diretrizes, os termos anti-spam abaixo, ou qualquer política postada no serviço; interferir com o uso dos Sites por outros; tentativas para estruturar ou redistribuir os Sites; inserir o seu próprio conteúdo ou publicidade de terceiros, marca ou outras ações promocionais em qualquer conteúdo do Site, materiais ou serviços; engajar…

de conexão 20 1.3.2 Uso mundial 22 1.4 SERVIÇOS 23 1.4.1 Correio eletrônico 23 1.4.2 World Wide Web 25 1.4.3 Acesso remoto 26 1.4.4 Colaboração 27 1.4.5 Compartilhamento de arquivos 28 1.4.5 Transmissão de mídia 29 1.4.6 Telefonia na Internet (Voz sobre IP) 30 1.5 IMPACTOS SOCIAIS 31 1.5.1 Controle e censura 32 1.5.2 Educação 34 1.5.3 Lazer 35 1.5.4 Publicidade 37 1.6 ÉTICAS, MARCO CIVIL NA INTERNET. 38 1.6.1 Crime na Internet 39 CONCLUSÃO 40 REFERÊNCIAS 41 INTRODUÇÃO Internet (Entre…

3ª ACT. Guilherme Alvarenga Pacheco, Diretor Adjunto da Consultoria Tributária . ICMS – Provimento de Acesso à Internet – Reexame, em razão da decisão do REsp 456.650­ PR – O serviço é tributado pelo imposto. Resposta à consulta tributária nº 453/2005, de 11 de novembro de 2005 1. A Consulente é empresa de telecomunicações que oferece serviços de provimento de acesso discado à internet a seus clientes particulares e empresariais. Pergunta, ante a recente decisão do…

pertencentes a empresas, ajudam no aumento dos crimes digitais2, pois facilitam a obtenção de senhas, números de contas, cartões e outras informações sigilosas. O fraudador consegue obter informações importantes das pessoas que utilizam computador com acesso a serviços disponíveis na Internet, através de programas como spywares, keyloggers, e técnicas como scams, phishings, todos discutidos melhor no capítulo 2, e outras ferramentas com código malicioso que são instaladas nos…

fornecedores virtuais e praticam atos de vandalismo e muitas vezes criminosos, prejudicando quase sempre o consumidor. Com efeito, surgiu a necessidade de se estudar e aprimorar os meios de defesa dos que utilizam a internet como ferramenta para ter acesso ao mercado de consumo. Entendemos que é de extrema importância para a sociedade a realização desse estudo, voltado para elaborar questionamentos e proposições para a melhoria da defesa do “consumidor virtual”. O objetivo do…

território brasileiro, desde que de acordo com os princípios e direitos fundamentais nacionais. O presente estudo monográfico traz ainda os conceitos pertinentes aos contratos em geral e um breve histórico da internet. PALAVRAS-CHAVE: Contratos. Internet. Civil. ABSTRACT Electronic contract is the contract in which two or more parties use the internet as a mean to externalize their interest in contracting. This study has the main goal to explain the peculiarities regarding this…

instrumento, o co-autor Renato Aufiero Malzoni Filho requereu bloqueio de acesso ao site Youtube aos internautas brasileiros, o que foi indeferido por este Juízo (fls. 173 e verso). Interposto agravo de instrumento, foi deferida a colocação de filtros impeditivos do acesso ao vídeo (fls. 234, item 37; fls. 238-241), com o esclarecimento posterior de que, na impossibilidade técnica de cumprimento da medida, não deveria haver bloqueio do acesso ao site todo (fls. 339-341). Sobre a questão,…

podemos citar a aplicação das normas comerciais e de consumo nas transações via internet (responsabilidade perante o Código do Consumidor), a questão do recebimento indesejado de mensagens por e-mail (spam), a validade jurídica do documento eletrônico, o conflito de marcas com os nomes de domínio, a propriedade intelectual e industrial, a privacidade, a responsabilidade dos provedores de acesso, de conteúdo e de terceiros na web e os crimes de informática. A legislação…